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| Garcia: “Não me sinto seguro para dizer qual o saldo” (Foto: Franklin de Freitas) |
O secretário de
Estado da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Junior, admitiu nesta quinta-feira
(10) que após dez dias da posse, o governo Ratinho Júnior não tem como dizer
quanto herdou de saldo em caixa ou de “restos a pagar” da administração
anterior da ex-governadora Cida Borghetti (PP). Segundo ele, os problemas do
Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado (Siaf) que já vêm desde 2018,
não permitem à nova gestão saber com certeza qual a situação financeira do
governo paranaense. Diante disso, a Secretaria da Fazenda formou uma
força-tarefa com integrantes da Procuradoria Geral do Estado e da Controladoria
Geral do Estado para checar essas informações, mas não há prazo para que esse
trabalho seja concluído.
“As informações gerenciais e de
lançamentos contábeis no que diz respeito aos restos a pagar e ao saldo de
fontes de receita e de apropriação dessas fontes têm algumas incongruências que
não nos permitem dizer exatamente qual é a situação financeira ou contábil do
Estado hoje. Isso diz respeito exclusivamente à questão do fechamento do ano de
2018”, disse o secretário.
“O que de fato está acontecendo é que a
quantidade de restos a pagar está um pouco indefinida, qual é o montante, qual
é o valor e quais são as fontes que fazem jus a cada lançamento dos restos a
pagar”, explicou Garcia Junior. “Não me sinto seguro para dizer qual o saldo
dessas contas”, reconheceu ele. “Existem algumas redundâncias, existe a
possibilidade de ter lançamentos em duplicidade no que diz respeito a algumas
contas, especialmente na questão da receita, porque existem contas de
transição”, afirmou o secretário.
Cancelamento
Segundo Garcia Júnior, o problema estaria na execução dos processos utilizados
para alimentar o Siaf. Sem citar valores, o secretário confirmou que algumas despesas
realizadas nos últimos dias da gestão anterior devem ser canceladas. “Existem
imprecisões no que diz respeito à apuração (de restos a pagar). A volatilidade
dos restos a pagar é muito grande. Alguns empenhos já estão em processo de
serem cancelados. Do ponto de vista dos fundamentos há problemas”, afirmou
Garcia Junior.
Sem instrumentos
O secretário admitiu também que diante da situação, não há como confirmar se é
verdadeira ou não a informação da ex-governadora Cida Borghetti, de que ela
teria deixado R$ 400 milhões em caixa para o governo Ratinho Jr. “Para ser
honesto, não”, reconheceu ele.
Segundo Garcia Junior, hoje o governo não é capaz de definir qual o saldo do
final do ano passado e os restos a pagar. “Eu me sinto como se estivesse
sobrevoando Berlim com uma fortaleza voadora sem instrumento de utilização”,
confessou o secretário. Apesar disso, ele garantiu que não há risco de atraso
no pagamento da folha de pessoal do funcionalismo público estadual.
‘Contas estão em
dia’, garante Cida
Procurada pela reportagem do Bem Paraná, a
assessoria da ex-governadora Cida Borghetti (PP) divulgou nota em que “reafirma
que o Estado do Paraná possui uma das melhores situações econômicas e fiscais
do País”. Segundo o texto, os problemas no Sistema Integrado de Finanças
Públicas do Estado (Siaf) “existem e já foram objeto de várias ações da SEFA,
designando servidores para comissões processantes (em julho, outubro e
novembro), inclusive com a aplicação de multas contratuais à empresa”.
De acordo com a equipe da ex-governadora, “as providências cabíveis foram
tomadas”, e a equipe de transição do governador Ratinho Júnior “foi informada
da situação atual do Sistema e de todas as providências já adotadas”. Segundo a
assessoria de Cida, como afirmou o atual secretário da Fazenda “não há
irregularidade definida” e , “se houver incongruências, providências serão
tomadas” .
A assessoria da ex-governadora reafirmou
ainda que “deixou mais de R$ 5 bilhões em contas bancárias do Estado”, e que
esses valores “asseguram o pagamento de todos os compromissos assumidos em seu
Governo”. Além disso, garante que “o Orçamento do Estado de 2019 está livre
para execução pelo atual governo”.
A assessoria de Cida reforça também “que
as dificuldades do Siaf, no entanto, que não impediram a execução de uma gestão
realizadora com obras em todas as regiões, assinatura de convênios com a União,
repasses de recursos para prefeituras, prestação de contas e a manutenção das
certidões em dia”, e que o novo governo “assume o Estado com todas as certidões
em dia e com suas finanças contabilizadas, inclusive com a devida prestação de
contas aos Órgãos de Controle, em especial à Assembleia Legislativa,
ao Tribunal de Contas e à Secretaria do Tesouro Nacional”.
Fonte:
Bem Paraná
