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| Tribunal Pleno do TCE: cerca de R$ 9,5 milhões foram gastos em mais de 20 mil diárias - num valor unitário médio de R$ 464,54 -, que beneficiaram diretamente 2.136 vereadores (Foto: Wagner Araújo / Divulgação TCE-PR) |
Uma operação
"pente fino" realizada pelo Tribunal de Contas apurou que, num
período de 180 dias úteis deste ano, as câmaras municipais do Paraná gastaram
R$ 13,2 milhões com o pagamento de mais de 30 mil diárias a vereadores e
servidores das casas legislativas. Deste total, cerca de R$ 9,5 milhões foram
gastos em mais de 20 mil diárias - num valor unitário médio de R$ 464,54 -, que
beneficiaram diretamente 2.136 vereadores. O período de análise compreendeu os
180 dias úteis entre janeiro e outubro deste ano. Os dados são informados pelas
próprias câmaras ao TCE.
Com base nesse levantamento, o tribunal
encaminhou pedidos de informação às 20 câmaras municipais que apresentaram os
números mais elevados de gastos. O objetivo inicial é apurar três situações: se
houve a efetiva participação dos vereadores nos eventos que geraram as diárias;
se a utilização da diária resultou em alguma espécie de benefício para o
mandato ou para a população; e se as diárias não estariam sendo usadas como
complementação de salários.
Agora, os técnicos do TCE vão definir qual
o procedimento a ser adotado em cada caso. A princípio, o uso irregular de
diárias pode ser até configurado como apropriação indébita. A penalidade pode
ir da devolução do valor pelos beneficiados até a desaprovação das contas das
câmaras, com a inclusão dos nomes dos beneficiados irregularmente na listagem a
ser encaminhada à Justiça Eleitoral no ano que vem, que serve de base para a
definição de inelegibilidades. Os processos também deverão ser encaminhados ao
Ministério Público Estadual, para as demais providências legais.
Abusos - A análise
do Tribunal, que considera os gastos como excessivos, identificou, por exemplo,
que a Câmara de Ortigueira, com dez vereadores, emitiu 447 diárias no período,
ou quase duas diárias por dia útil do ano. O valor médio da diária de vereador
nesse município da Região Central do Paraná é de R$ 500,00. Já os 13 vereadores
de Palmas (Sul) tiraram 267 diárias no mesmo período, no valor médio de R$
678,00. Em Ventania (Campos Gerais), seus nove vereadores se beneficiaram de
259 diárias, no valor médio de R$ 548,00.
Os principais destinos para os quais foram
emitidas as diárias pelas câmaras municipais no período são, pela ordem,
Curitiba, Brasília, Foz do Iguaçu, Maringá, Águas de Chapecó, Dionísio
Cerqueira, Florianópolis, Londrina, Cascavel e Porto Alegre.
Neste ano, a Escola de Gestão Pública do
TCE realizou cursos em 21 municípios, de várias regiões do Estado, todos
voltados à administração municipal. Nessas capacitações, a participação de
vereadores foi praticamente nula, segundo o órgão. Em paralelo, pelos dados
coletados pelo tribunal, os vereadores estão pagando taxas de inscrição para
participar de cursos com os mesmos temas apresentados pelo Tribunal, que são
sempre gratuitos.
Empresas de cursos - O Tribunal
também está investigando as empresas que se especializaram em promover cursos
para vereadores, que ocorrem todos os meses no Paraná. Já foi identificado que
uma das empresas promotoras de cursos fica numa cidade de apenas 4.800
habitantes, que organiza cursos regulares em Foz do Iguaçu, segundo maior
destino turístico do país; Águas de Chapecó, famosa por suas águas termais; e
Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina, que faz limite com a paranaense Barracão
e fronteira com a Argentina.
Fonte:
Bem Paraná
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