A Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (17),
a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) que determina o uso de
cédulas físicas no processo de votação e apuração das eleições, plebiscitos e
referendos. O parecer do relator, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR),
foi pela admissibilidade do texto. A PEC foi aprovada com 33 votos favoráveis e
5 contra.
De acordo com o
texto aprovado, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF),
é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem
depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis,
para fins de auditoria. Em entrevista ao Congresso em Foco,
em novembro, a deputada já havia afirmado que uma de suas ambições na carreira
política era trazer de volta o voto impresso. “Eu já protocolei PEC 132 porque
eu entendo que o eleitor brasileiro é tratado como um eleitor de segunda
categoria, não é respeitado, é o único país no mundo que existe urna eletrônica
sem voto impresso. Então o brasileiro é muito desrespeitado e eu quero resgatar
inclusive a autoridade do Congresso Nacional”, afirmou a deputada na época.
A PEC aprovada será
analisada por uma comissão especial e, posteriormente, votada em dois turnos no
Plenário da Câmara.
Fonte:
DCM
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