"Quem
tem o mínimo de conhecimento técnico e que ame a lei das leis, a Constituição,
não pode ter dúvidas", disse o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, sobre
o entendimento ratificado pelo Supremo de que uma pessoa só pode começar a
cumprir pena após o trânsito em julgado do processo
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| (Foto: Leonardo Attuch) |
247 - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal
Federal (STF), respondeu o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e voltou a
defender o fim da prisão após condenação em segunda instância.
O ministro Marco Aurélio deu a entender que Moro desconhece a
Constituição ao reiterar o entendimento do plenário do STF, de que uma pessoa
só pode começar a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo.
"Quem tem o mínimo de conhecimento
técnico e que ame a lei das leis, a Constituição, não pode ter dúvidas",
disse. Para ele, é compreensível que "o leigo tenha outra
percepção".
"Ele
está indignado, quer correção de rumos e não observa as leis, mas o técnico tem
de ter um olhar fidedigno sobre a Constituição", acrescentou o magistrado
em entrevista à Folha de S.
Paulo.
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