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| Beto Richa: tucano é réu em diversos processos oriundos de investigações do Ministério Público Federal e Estadual (Foto: Geraldo Bubniak) |
Em uma votação
“relâmpago” que durou poucos minutos e sem nenhuma discussão, a Assembleia
Legislativa aprovou hoje a prestação de contas do governo Beto Richa relativa a
2016. O relatório era o antepenúltimo item da pauta da sessão de hoje da Casa,
que tinha ao todo 43 projetos. E foi aprovado por 28 votos favoráveis e nove
contrários. A única manifestação foi do líder da bancada de oposição, deputado
Tadeu Veneri (PT), que recomendou o voto pela rejeição das contas do tucano.
Por lei, o julgamento das contas do
governador é responsabilidade do Legislativo, a partir de pareceres do Tribunal
de Contas do Estado. No caso de 2016, o TCE recomendou a aprovação das contas
de Richa com 14 ressalvas, 9 determinações e 3 recomendações. Entre os
problemas apontados estão o não repasse da contribuição patronal ao Paraná
Previdência, o que na avaliação do tribunal, pode comprometer as finanças do
fundo de aposentadoria e pensão dos servidores públicos estaduais no futuro. O
déficit, segundo o tribunal, chegou a R$ 167,2 milhões, de um total não
repassado aos fundos previdenciários - previdência, financeiro e militar - de
R$ 244,3 milhões, no ano passado.
Processos - O
ex-governador e vários dos principais integrantes da cúpula de sua
administração são réus em diversos processos oriundos de investigações do
Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. Na operação
Integração, do MPF, por exemplo, ele é acusado de comandar um esquema de
cobrança de propina de concessionárias do pedágio em troca de aditivos
contratuais que resultaram no aumento de tarifas e cancelamento de obras de
rodovias. Em razão dessas investigações, as concessionárias Rodonorte,
Ecorodovias e Ecocataratas já firmaram acordos de leniência com o MPF,
homologados confessando a participação no esquema de corrupção, e se
comprometendo a devolver dinheiro aos cofres públicos e realizar obras.
Na operação Piloto, comandada pela
força-tarefa da Lava Jato do MPF no Paraná, Richa é acusado de participação em
um esquema de fraude em licitação para obras de duplicação na PR-323 (região
Norte), para favorecimento da empreiteira Odebrecht. Um dos delatores da
Odebrecht relacionou o contrato da obra da PR-323 ao repasse de R$ 2,5 milhões,
via caixa dois, para a campanha de reeleição de Richa.
O ex-governador responde ainda a processos
oriundos da operação Quadro Negro, que investiga desvio de recursos para
reforma e obras de escolas públicas estaduais, e Rádio Patrulha, que apura um
esquema de fraude em licitação no programa “Patrulha do Campo”. Ambas as
operações são do Ministério Público Estadual.
Fonte:
Bem Paraná
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