Foram
apresentadas 1.763 indicações e discutidos 143 requerimentos em plenário.
A
Câmara Municipal de Apucarana encerrou o ano com um número significativo de
Projetos de Lei, requerimentos, indicações, moções, Projetos de Emenda à Lei
Orgânica, Projeto de Decreto Legislativo, entre outras propostas apresentadas
pelos vereadores, vereadora e Executivo Municipal. As votações e discussões
aconteceram ao longo do ano nas 41 Sessões Ordinárias e 41 Extraordinárias.
Também foram realizadas seis Sessões Solenes e duas sessões de posse: da Mesa
Executiva para gestão 2019/2020 e do Executivo Municipal (posse do
vice-prefeito para o cargo de prefeito).
No total, 195 projetos de lei
foram aprovados. O Executivo encaminhou ao Legislativo 109 projetos de lei;
seis projetos foram da Mesa Executiva; 86 de autoria dos vereadores e
vereadora. Os vereadores que mais apresentaram projetos foram Lucas Leugi com
18 proposições e Gentil Pereira com 15 projetos.
Foram lidas em plenário 1.763
indicações dos 11 vereadores, discutidas e votadas 08 Moções, 143
requerimentos, 135 Projetos de Decretos Legislativo, 12 Projetos de Resolução,
9 Projetos de Lei Complementar e 2 Projetos de Emenda à Lei Orgânica.
“Tivemos um ano de muito
trabalho. Realizamos sessões ordinárias e extraordinárias. Votamos e aprovamos
projetos importantes para a cidade e principalmente para a nossa comunidade.
Realizamos Audiência Pública onde debatemos o acordo de leniência entre a
Concessionária CCR Rodonorte e o MPF e também Audiência Pública para debater a
Reforma da Previdência. Aproximamos a Câmara da nossa população. Tivemos um ano
positivo de trabalho com o Executivo Municipal. Aprovamos projetos e
trabalhamos em parceria promovendo melhorias em toda cidade, nas mais diversas
áreas”, explica o presidente Luciano Molina.
Ele lembra que entre as ações
realizadas pelos vereadores, destaca-se as devoluções de recursos ao Executivo
Municipal. Em 2019, foi o maior volume de recursos registrado na história do
legislativo apucaranense: R$ 3.474.817,84 divididos em três parcelas.
“Na primeira parcela, com o
apoio e contribuição de todos os vereadores, vereadora e servidores que
contribuíram para a contenção de despesas e o retorno deste montante de
recursos para a prefeitura, devolvemos ao Executivo, em junho, R$ 1,25 milhão
que será utilizado na construção do Espaço das Feiras. Depois, repassamos mais
R$ 750 mil em outubro que foi empregado integralmente na saúde e, agora em
dezembro, mais R$ 575 mil”, detalhou o presidente.
ORÇAMENTO 2020
Em novembro a Câmara de
Apucarana aprovou o projeto que estima a receita e fixa e despesa do Município
de Apucarana para o exercício financeiro de 2020, no montante de R$
396.928.521,64.
RECESSO
A Câmara está em recesso de 23
de dezembro de 2019 a 31 de janeiro de 2020. Neste tempo, apenas as sessões
ordinárias não estão sendo realizadas. “A Casa de Leis continua aberta e o
atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 08 às 18
horas. Nossas atividades não param. Os servidores e vereadores continuam o
trabalho e atendendo a população. E, sempre que for necessário, faremos a
convocação de Extraordinárias”, pontuou o presidente Molina.
Durante o período do recesso
uma Comissão Representativa e Temporária com poderes para exararem pareceres
nos projetos e outros foi formada através de votação, em plenário e ficou
composta pelos vereadores: Lucas Ortiz Leugi, Antônio Marques da Silva, o
Marcos da Vila Reis, Franciley Preto Godoi, Poim, José Airton Deco de Araújo e
a vereadora Márcia Regina da Silva Sousa.
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