(Foto: Arquivo/AN-PR) |
A Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar)
homologou, nesta terça-feira (03), o reajuste tarifário anual do pedágio das
seis concessionárias do Anel de Integração. A homologação ocorreu durante a
reunião ordinária do Conselho Diretor da Agepar, com as devidas análises
técnicas e jurídicas e amparos legal e contratual.
O reajuste médio anual será de 3,3627%
para cinco concessionárias: Econorte, Viapar, Ecovia, Ecocataratas e Caminhos
do Paraná. Somente a RodoNorte terá um reajuste médio de 2,9237%. A diferença
ocorre porque a RodoNorte usa a fórmula paramétrica prevista no contrato
original enquanto as demais tiveram esta fórmula alterada a partir de 2014.
A Agepar informa que estas tarifas poderão
sofrer alteração, tendo em vista os acordos de leniência que foram firmados ou
a serem firmados (que não são de natureza regulatória).
Para a reposição inflacionária foram
utilizados os indicadores que compõem a cesta de índices da FGV (Fundação
Getúlio Vargas). Lembrando que o reajuste anual das tarifas previsto em
contrato é muito diferente de revisão tarifária que analisa o equilíbrio
econômico-financeiro dos contratos, que já está em andamento em face das
Resoluções Normativas 04, 05 e 06 expedidas pela Agepar, no 2º semestre de
2019.
O poder concedente, Departamento de
Estradas de Rodagem do Paraná - DER-PR, deverá tomar as providências
necessárias para aplicação das novas tarifas, bem como a divulgação para os
usuários.
Fonte:
Bem Paraná
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