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Tribunal Regional Federal da 4ª Região decide nesta quarta (27) sobre o caso do
sítio de Atibaia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A
expectativa é que o processo seja remetido para a fase de alegações finais. É
possível que a corte anule neste julgamento a sentença de Gabriela Hardt, sem
julgar o mérito dos recursos das defesas, devido a uma recente decisão do STF
(Supremo Tribunal Federal) sobre a ordem de fala de delatores e delatados em
processos na primeira instância
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| (Foto: Lula sítio Atibaia) |
247 - A sentença contra o ex-presidente Lula no caso do sítio de
Atibaia pode ser refeita.
Os três desembargadores da 8ª Turma irão avaliar se, com base
em decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), a última etapa da ação penal —em
que os réus dão seus argumentos antes da sentença (as alegações finais)— deve
ser refeita.
Caso o TRF-4
decida que a sentença deverá ser refeita, o processo voltará à 13ª Vara Federal
em Curitiba e retornará à etapa de alegações finais. Neste caso, a condenação
de Lula a mais de 12 anos de prisão seria anulada.
É possível que a corte anule neste
julgamento a sentença de Gabriela Hardt, sem julgar o mérito dos recursos das
defesas, devido a uma recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a
ordem de fala de delatores e delatados em processos na primeira instância,
informa o jornalista Felipe Bächtold na Folha de S.Paulo.
Antes de apresentar suas considerações
finais na ação penal, no fim do ano passado, a defesa de Lula pediu para se
manifestar apenas após réus delatores, que haviam feito acusações contra o
petista. A juíza negou à época essa solicitação, mas em outubro deste ano
o Supremo reconheceu que esse benefício é necessário para assegurar a ampla defesa
a réus que não fecharam acordo de colaboração.
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