PT quer
que STF ordene busca e apreensão de todo o material apropriado de forma ilegal
por Bolsonaro e seu filho no condomínio relativamente ao assassinato de
Marielle, com a realização de perícia para que sejam verificadas eventuais
alterações nas provas.
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| (Foto: Gustavo Bezerra) |
247 - A presidenta
nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e os líderes do partido
na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), e no Senado, Humberto Costa (PE),
ingressaram nesta segunda-feira (4) no Supremo Tribunal Federal com notícia-crime
contra o presidente Jair Bolsonaro, seu filho Carlos Bolsonaro e o ministro da
Justiça Sérgio Moro.
O motivo é a informação dada pelo próprio
presidente da República no fim de semana que ele e o filho Carlos Bolsonaro (o
Carluxo, vereador no Rio de Janeiro pelo PSL) se apropriaram de toda a memória
dos últimos dez anos da secretária eletrônica da portaria do condomínio
Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, onde ambos têm residência. A
notícia-crime é um instrumento jurídico para informar uma autoridade, no caso o
STF, de que um crime ocorreu e deve ser investigado e julgado. A informação é
do site PT na Câmara.
Criminosos
Na petição encaminhada ao presidente do
STF, Dias Toffoli, os parlamentares do PT denunciam que se trata de crime de
responsabilidade no caso do presidente da República e do ministro da Justiça,
além de improbidade administrativa tanto para Moro como Carlos Bolsonaro.
O PT cobra de Toffoli que sejam
determinadas busca e apreensão de todo o material apropriado de forma ilegal
por Bolsonaro e seu filho, com a realização de perícia para que sejam
verificadas eventuais alterações nas provas. Cobra também apuração da prática
de crimes dos três bem como a instauração de investigações para avaliar a
conduta de promotoras de Justiça do Rio que se apressaram em desqualificar
prova documental para afastar a investigação do presidente e de seu filho enquanto
ambos se apropriavam das gravações.
As gravações tratam da visita de Élcio de
Queiroz, um dos acusados de matar a vereadora Marielle Franco, ao condomínio no
dia do crime, em março de 2018. Élcio visitou o ex-policial Ronnie Lessa,
acusado de ter sido o autor dos disparos que mataram Marielle e o motorista
Anderson Gomes.
Disparos
Segundo depoimento do porteiro do
condomínio, Élcio informou que ia à casa 58, de Jair Bolsonaro, e este, por
telefone, autorizou sua entrada, embora o visitante tenha ido à casa de Ronnie
Lessa, o qual, segundo as investigações da Polícia Civil do Rio e do Ministério
Público Estadual, teria sido o autor dos disparos que mataram Marielle e seu
motorista Anderson Gomes.
Bolsonaro afirmou
que “acionou” o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para
“tratar” do caso junto ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Na
notícia-crime, o PT argumenta que tudo indica que os detalhes finais do crime
foram discutidos e engendrados no Condomínio onde Bolsonaro e seu filho Carlos
têm residência.
“As gravações poderiam indicar novos
caminhos na descoberta dos verdadeiros mandantes desse hediondo crime,
inclusive com o envolvimento, em tese”, do presidente e de seu filho, apontam
os petistas.
Manipulação de provas
Na petição, eles alertam que os possíveis
investigados por participação ou colaboração no crime se apropriam das provas
que podem incriminá-los. “Trata-se de uma clara tentativa de destruição e ou
manipulação de provas”.
Os parlamentares
do PT reclamam do silêncio das instituições – como o Ministério da Justiça,
Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público e do próprio Poder
Judiciário – diante da gravidade dos fatos. Para Gleisi, Pimenta e Costa,
configura-se, na prática, “um Estado de exceção que lastreia o sonho de consumo
do atual mandatário da Nação e seus familiares”.
Aberração jurídica
A omissão de Sérgio Moro diante da
“aberração jurídica” confessada por Bolsonaro é também criticada na
notícia-crime, pois entende-se que o atual ministro da Justiça age “como um
verdadeiro lácio, sabujo, assecla do presidente da República, esquecendo-se das
altas responsabilidades do seu cargo”.
Para os petistas, a apropriação das
gravações demonstra de modo cabal “que há uma tentativa de embaraçar a
investigação penal em curso”.
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