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| Entrega das propostas na Presidência do Senado reuniu o presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, além de ministros e senadores (Foto: Roque de Sá/Agência Senado ) |
O governo federal
apresentou ontem ao Senado a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do
Pacto Federativo, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e
municípios. E dentro da proposta, elaborada pela equipe econômica do governo
Bolsonaro, foi incluída a previsão de extinção dos municípios com até 5 mil
habitantes que não tenham autonomia financeira (arrecadação própria menor que
10% da receita total).
De acordo com a proposição entregue pelo
presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, os municípios com até 5 mil
habitantes teriam até o dia 30 de junho de 2023 para comprovar sua
sustentabilidade financeira. Aqueles que não conseguirem atestar a autonomia
seriam incorporados por algum dos municípios limítrofes a partir de 1º de
janeiro de 2025, sendo que a cidade com melhor índice de sustentabilidade
financeira seria o incorporador – com até três municípios sendo incorporados
por uma mesma cidade
No caso paranaense, isso poderia
representar a extinção de até 102 municípios (25,56% das 399 cidades do
estado), considerando-se a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de
Geograria e Estatística (IBGE) publicada em julho deste ano. A menor cidade
paranaense, em termos de número de habitantes, é Jardim Olinda, com 1.331
habitantes, seguido por Nova Aliança do Ivaí (1.543), Santa Inês (1.596),
Esperança Nova (1.698) e Miraselva (1.806). A lista completa você pode conferir
abaixo.
Dessas cidades, 64 estariam com
prefeituras que podem deixar de existir, segundo as regras previstas na PEC do
Pacto Federativo e cálculo feito com base em dados do Tesouro Nacional. O
governo federal, contudo, não informou até o momento quantos entes seriam
atingidos pela nova regra.
No Brasil inteiro, há 1.235 municípios com
menos de 5 mil habitantes, o equivalente a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros
(incluindo o Distrito Federal). Três dessas cidades têm menos de 1 mil
habitantes: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; Borá (SP), com 837; e
Araguainha (MT), com 935.
A justificativa do governo federal para a
proposta é que esses municípios não arrecadam o suficiente para custear a sua
própria estrutura (Prefeitura, Câmara de Vereadores etc.). Caso esses
municípios se fundissem com outras cidades, porém, esses custos não existiriam
ou seriam substancialmente reduzidos.
A PEC também prevê que todos os entes da
federação façam congelamento de despesas para todos os poderes, assim como
ocorre com a União. A proposta ainda prevê que a Lei de Responsabilidade
Fiscal, o teto de gastos e a regra de ouro valerão para os demais entes da
federação. A PEC também acaba com a Lei Kandir. O governo acredita que com o
repasse de royalties e partição especial do petróleo, União e estados
encerrarão a disputa judicial. Também fica proibido o uso de fundos de pensão e
depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas de estados e
municípios.
Municípios do Paraná com menos de 5 mil
habitantes
Altamira
do Paraná: 1.942
Anahy: 2.801
Ângulo: 2.928
Arapuã: 3.068
Ariranha do Ivaí: 2.108
Atalaia: 3.892
Barra do Jacaré: 2.781
Bela Vista da Caroba: 3.511
Boa Esperança: 4.105
Boa Esperança do Iguaçu: 2.503
Bom Jesus do Sul: 3.541
Bom Sucesso do Sul: 3.264
Brasilândia do Sul: 2.651
Cafeara: 2.934
Cafezal do Sul: 4.044
Campina do Simão: 3.887
Campo Bonito: 3.833
Conselheiro Mairinck: 3.860
Corumbataí do Sul: 3.219
Cruzeiro do Iguaçu: 4.252
Cruzeiro do Sul: 4.469
Cruzmaltina: 2.950
Diamante do Sul: 3.439
Esperança Nova: 1.698
Entre Rios do Oeste: 4.539
Espigão Alto do Iguaçu: 4.117
Farol: 3.089
Fênix: 4.762
Floraí: 4.929
Flor da Serra do Sul: 4.624
Flórida: 2.689
Foz do Jordão: 4.650
Godoy Moreira: 2.946
Guapirama: 3.802
Guaporema: 2.243
Iguaraçu: 4.404
Iguatu: 2.256
Inajá: 3.109
Indianópolis: 4.457
Iracema do Oeste: 2.288
Itaguajé: 4.466
Itaúna do Sul: 2.865
Ivatuba: 3.259
Japira: 4.994
Jardim Olinda: 1.331
Jundiaí do Sul: 3.292
Kaloré: 4.100
Leópolis: 3.954
Lidianópolis: 3.310
Lindoeste: 4.676
Lobato: 4.787
Lunardelli: 4.794
Lupionópolis: 4.920
Manfrinópolis: 2.571
Marquinho: 4.405
Marumbi: 4.679
Mato Rico: 3.272
Mirador: 2.213
Miraselva: 1.806
Munhoz de Melo: 3.984
Nossa Senhora das Graças: 4.008
Nova Aliança do Ivaí: 1.543
Nova América da Colina: 3.445
Nova Santa Bárbara: 4.249
Novo Itacolomi: 2.844
Ourizona: 3.428
Paranapoema: 3.203
Pinhal de São Bento: 2.731
Pitangueiras: 3.224
Planaltina do Paraná: 4.263
Porto Amazonas: 4.848
Porto Barreiro: 3.237
Porto Rico: 2.559
Porto Vitória: 4.065
Prado Ferreira: 3.753
Quarto Centenário: 4.512
Quatro Pontes: 4.015
Quinta do Sol: 4.573
Ramilândia: 4.451
Rancho Alegre: 3.808
Rancho Alegre D'Oeste: 2.655
Rio Bom: 3.203
Rio Branco do Ivaí: 4.096
Rosário do Ivaí: 4.786
Salgado Filho: 3.580
Salto do Itararé: 4.935
Santa Amélia: 3.324
Santa Cecília do Pavão: 3.334
Santa Inês: 1.596
Santa Lúcia: 3.813
Santa Mônica: 3.981
Santana do Itararé: 4.992
Santo Antônio do Caiuá: 2.641
Santo Antônio do Paraíso: 2.106
São José das Palmeiras: 3.654
São Manoel do Paraná: 2.160
São Pedro do Paraná: 2.313
Sulina: 2.981
Uniflor: 2.605
Alto Paraíso: 2.741
Virmond: 4.023
Fonte:
Bem Paraná
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