No pacote de
medidas de trabalho estabelecido na criação da medida provisória que cria o
programa Verde Amarelo, o governo do presidente Jair Bolsonaro aproveitou para
revogar dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os
artigos revogados, estão os que estabelecem a exigência de registro
profissional de jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, arquivistas
e até guardador e lavador de veículos.
Em relação ao registro profissional de
jornalista, a Medida Provisória acaba ainda com a exigência legal de diploma de
jornalismo para o exercício de algumas funções. A medida ainda revoga leis que
regulamentam o exercício de profissões como corretor de seguro e guardador e
lavador de carros – uma lei de 1975 exigia o registro na Delegacia Regional do
Trabalho para guardar e lavar veículos automotores.” (De O Estadão).
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