Ministério
da Economia prevê o envio da reforma tributária ao Congresso em quatro etapas,
que devem se estender até meados de 2020. Na primeira fase, a ser deflagrada
ainda em novembro, o governo deverá enviar ao Legislativo um projeto de lei que
unifica o PIS e a Cofins, incidentes sobre produtos e serviços
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247 - O Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes,
fechou um novo pacote de medidas para mudar o sistema tributário do País. A
pasta prevê o envio da reforma ao Congresso em quatro etapas, que devem se
estender até meados de 2020. Na primeira fase, a ser deflagrada ainda em
novembro, o governo deverá enviar ao Legislativo um projeto de lei que unifica
o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o
Financiamento de Seguridade Social), incidentes sobre produtos e serviços.
De acordo com o secretário especial da Receita Federal, José
Barroso Tostes Neto, "é na tributação sobre o consumo que se produz o
maior o porcentual de arrecadação". "Então, o primeiro pilar dessa
proposta será referente justamente à parte que cabe ao governo federal nessa
imposição sobre o consumo", afirma ele ao jornal O Estado de S.Paulo.
Na segunda fase,
prevista para o começo de 2020, a intenção é encaminhar a mudança no IPI
(Imposto sobre Produtos Industrializados), que deverá se tornar um tributo
seletivo aplicado a bens como cigarros, bebidas e veículos.
A terceira fase, a ser enviada até o fim
do primeiro trimestre, é referente ao Imposto de Renda de pessoas físicas,
incluindo o aumento da faixa de isenção e a criação de nova alíquota para os
mais ricos, e jurídicas.
A última etapa, em meados do ano que vem,
será dedicada à desoneração da folha de salários das empresas.
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