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| Foto: ANPr |
O Ministério
Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco), cumpre na manhã desta quarta-feira, 20 de novembro, cinco
mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão dentro da
Operação Taxa Alta, que apura suposto direcionamento de procedimento efetivado
em 2018 pelo Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná.
O processo destinava-se ao credenciamento
de empresas responsáveis pelo registro eletrônico de contratos de
financiamentos de veículos com cláusulas restritivas à venda (anotações de
alienação fiduciária, arrendamento, reserva de domínio ou penhor).
São alvos dos
mandados, expedidos pela 12ª Vara Criminal de Curitiba, o ex diretor-geral do
Detran à época dos fatos, três servidores comissionados que atuavam no órgão no
mesmo período e um ex-assessor da Governadoria do Estado. As buscas estão sendo
realizadas em residências em Curitiba, Maringá e Brasília, além da sede de uma
empresa também em Brasília.
Manipulação –
As investigações referem-se ao procedimento de credenciamento 001/2018 do
Detran, que foi concretizado em agosto de 2018. Segundo as investigações do
Gaeco, o processo foi manipulado de modo a beneficiar uma das vencedoras – um
dos servidores com mandado de prisão expedido já havia sido, inclusive,
preposto de outra firma pertencente ao sócio-diretor da empresa beneficiada.
A empresa
investigada faturou, entre novembro de 2018 e junho de 2019, cerca de R$ 77
milhões. Ela realizou pedido de credenciamento para o serviço 24 horas após a
publicação do edital e, por um período, praticamente monopolizou a atividade,
em razão de ter sido beneficiada no início e ter atuado de modo exclusivo.
Um aspecto
relevante é que o preço atualmente cobrado pelo serviço (que recai sobre os
adquirentes de veículos financiados) é de R$ 350. Entretanto, antes do
credenciamento, os custos eram de cerca de R$ 150.
Fonte:
Bem Paraná com assessoria do MPPR
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