Diante do
atropelo da 5ª Vara Federal de Curitiba, que ignorou a decisão anterior do STF
e suspendeu o julgamento do procedimento disciplinar contra o procurador Deltan
Dallagnol, o ministro Luiz Fux determinou que o CNMP se abstenha de cumprir
qualquer decisão judicial de instâncias inferiores
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| Deltan Dallagnol e Luiz Fux |
247 - O ministro Luiz
Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão da 5ª Vara Federal
de Curitiba que suspendeu o julgamento contra Deltan Dallagnol no Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP). A informação é da jornalista Julia
Chaib, do Painel da Folha.
Diante do atropelo da 5ª Vara Federal de
Curitiba, que ignorou a decisão anterior do STF, que autorizou a continuidade
do procedimento disciplinar, Fux determinou que o Conselho se abstenha de
cumprir qualquer decisão judicial daqui em diante que determine a suspensão do
julgamento que não tenha sido proferida pelo próprio ministro.
O processo contra
Deltan está na pauta da próxima terça (26) do conselho. O julgamento foi
suspenso ao menos duas vezes.
“A reclamação destina-se a preservar a
competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões”,
escreveu Fux.
O conselho vai julgar se Deltan cometeu
infração ao dizer em entrevista à CBN que a segunda turma do STF passa a
“mensagem de leniência” e acusou ministros de formarem "uma
panelinha" a favor da corrupção.
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