O ex-diretor geral
do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) e atual diretor-geral da
Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Marcello
Alvarenga Panizzi, é um dos presos na operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco) do Ministério Público do
Paraná (MP-PR) nesta quarta-feira, 20. A ação investiga o direcionamento do edital do
Detran-PR para o credenciamento de empresas que prestam o serviço de registro de financiamento de veículos no
estado.
Além de Panizzi, também foram expedidos
mandados de prisão contra três servidores comissionados na época do lançamento
do edital e um ex-assessor da Governadoria do Estado do Paraná. Ao todo,
são cumpridos cinco mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e
apreensão.
Panizzi foi nomeado diretor-geral do
Detran-PR pela então governado Cida Borghetti (PP). Ele tomou posse em 26
de abril do ano passado e ficou até dezembro. O advogado foi diretor-geral da
antiga Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, diretor
do Instituto das Águas do Paraná e atualmente é diretor-geral da Assembleia
Legislativa do Paraná.
Operação Taxa Alta
deflagrada nesta quarta-feira (20), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate
ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná
(MP/PR). A Operação investiga o suposto direcionamento do
credenciamento de empresas responsáveis pelo registro de contratos de
financiamento de veículos, o que envolve as operações de alienação fiduciária,
arrendamento, reserva de domínio ou penhor.
O processo
destinava-se ao credenciamento de empresas responsáveis pelo registro
eletrônico de contratos de financiamentos de veículos com cláusulas restritivas
à venda (anotações de alienação fiduciária, arrendamento, reserva de domínio ou
penhor). As buscas estão sendo realizadas em residências em Curitiba, Maringá e
Brasília, além da sede de uma empresa também em Brasília.
Manipulação
As investigações
referem-se ao procedimento de credenciamento 001/2018 do Detran, que foi
concretizado em agosto de 2018. Segundo as investigações do Gaeco, o processo
foi manipulado de modo a beneficiar uma das vencedoras – um dos servidores com
mandado de prisão expedido já havia sido, inclusive, preposto de outra firma pertencente
ao sócio-diretor da empresa beneficiada.
A empresa
investigada faturou, entre novembro de 2018 e junho de 2019, cerca de R$ 77
milhões. Ela realizou pedido de credenciamento para o serviço 24 horas após a
publicação do edital e, por um período, praticamente monopolizou a atividade,
em razão de ter sido beneficiada no início e ter atuado de modo exclusivo.
Um aspecto
relevante é que o preço atualmente cobrado pelo serviço (que recai sobre os
adquirentes de veículos financiados) é de R$ 350. Entretanto, antes do
credenciamento, os custos eram de cerca de R$ 150.
Resposta
Veja
a nota da Alep.
A
Assembleia Legislativa do Paraná informa que o diretor-geral da Casa pediu
exoneração do seu cargo, até a apuração dos fatos pretéritos, alheios a atual
função que atualmente desempenhava no legislativo.
Reitera-se
que as investigações em curso pelo Gaeco não têm relação alguma com a
Assembleia Legislativa.
Fonte: Bem Paraná com assessoria do MPPR
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