Delúbio Soares e João Vaccari, do PT, tiveram a prisão revogada com base
na decisão do STF sobre a segunda instância. Delúbio cumpre sentença em regime
semiaberto, com tornozeleira eletrônica, em Curitiba.
“No presente caso, restou observado que não há trânsito em julgado da
condenação, tal como que esta teve início exclusivamente em virtude da
confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer
outro fundamento fático para o início do cumprimento da pena, como os casos
excepcionais de prisão preventiva decretada”, escreveu a juíza federal Ana
Carolina Bartolamei Ramos.
Confira aqui as decisões:
Fonte:
DCM
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