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| Cármen Lúcia |
Do G1:
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal
Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4)
que solte todas as pessoas cujas prisões foram decretadas somente em razão de
condenação em segunda instância.
De acordo com a decisão da ministra, o TRF-4 deve
analisar “imediatamente” todas as prisões ordenadas somente pelo fato de as
condenações terem sido confirmadas. Ainda segundo a decisão, só poderá ser
mantido preso quem tiver outra ordem de prisão preventiva por
representar riscos.
Com sede em Porto Alegre (RS), o TRF-4 é o tribunal de
segunda instância responsável por julgar os recursos da Operação Lava
Jato. A decisão de Cármen Lúcia foi tomada nesta quinta-feira (21) e enviada
nesta sexta (22) ao tribunal. Procurado, o TRF-4 informou ainda que ainda não
foi comunicado oficialmente da decisão.
Fonte:
DCM
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