O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) deve votar ainda neste ano normas que poderão levar à
punição de responsáveis pela propagação de fake news. Esta poderá ser uma das
novidades das eleições municipais do próximo ano. Na última eleição o maior
propagador de fake news foi Jair Bolsonaro, que ainda permanece impune
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247 - Preocupado com a difusão de fake news numa eleição que
envolverá a disputa pelas prefeituras e câmaras de vereadores em 5.570
municípios no próximo ano, o Tribunal Superior Eleitoral está prestes a votar
novas regras estabelecendo a obrigatoriedade de checagem de informações antes
de serem usadas em peças publicitárias das campanhas.
Um mecanismo contra o compartilhamento de notícias falsas foi
incluído pela primeira vez em uma minuta de resolução do TSE. O artigo 9 do
documento do tribunal sobre propaganda eleitoral afirma que a utilização na
propaganda de informações veiculadas por terceiros "pressupõe que o
candidato, partido ou coligação tenha procedido à checagem da veracidade e fidedignidade".
O trecho, que
atualiza o artigo 58 da lei eleitoral (9.504/97), determina ainda que é preciso
demonstrar o uso de "fontes de notória credibilidade" para embasar a
informação. que trata de direito de resposta, mas hoje fala genericamente apenas
em campanha na internet.
Nas eleições de 2018, Jair Bolsonaro foi o
maior propagador de notícias falsas, principalmente através das redes
sociais.
Disparos de mensagens em massa seguem sob
investigação na corte, informa o jornalista Fábio Zanini na
Folha de S.Paulo.
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