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| (Foto: Divulgação / Sanepar) |
Em comunicado aos
acionistas publicado nesta quarta-feira (23), a Sanepar informou que irá
aplicar o reajuste de reajuste de 12,13% da tarifa de água e esgoto.
O texto não informa quando será o reajuste. O valor havia sido suspenso pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE), que em maio
acatou o pedido da 2ª Inspetoria de Controle Externo (ICE) do órgão. A decisão, no entanto, era liminar e a Sanepar
recorreu.
Em sessão do TCE,
os conselheiros decidiram derrubar a medida cautelar que havia barrado
parte do reajuste da tarifa. Com a decisão, será aplicado um diferencial de
3,76% a mais, retroativo aos meses anteriores. O valor já havia subido 8,37% em
abril, mas, com a decisão, o acumulado sobe para 12,13% no ano.
No comunicado
aos acionistas, a empresa afirma que "o porcentual de reajuste
fixado pela Agepar (Agência Reguladora do Paraná) será retomado",
agora "com a aplicação do diferencial de 3,76%" que foram descontados
nos últimos cinco meses.
Autora do pedido de cancelamento do
aumento em maio, a 2ª Inspetoria havia considerado a base de cálculo da Sanepar
e da Agepar para a concessão do reajuste uma “verdadeira aberração travestida
de uma teia de números, que visam distribuir lucros aos acionistas”. De acordo
com a inspetoria, o cálculo retira da base o Fundo Municipal de Saneamento
Básico e Abastecimento (FMSBA). Segundo a Inspetoria, a inclusão do valor como
parcela não gerenciável acarreta no repasse dos custos ao consumidor, criando
assim uma “anomalia metodológica” que afeta “significativamente para maior o
resultado do reajuste”.
A votação da medida cautelar foi proposta
pelo conselheiro Fernando Guimarães. Foi ele em maio que assinou a liminar que
barrou parte do aumento. Agora, a apreciação da medida cautelar teve o placar
de 5 votos favoráveis ao novo reajuste e apenas Artagão de Matos Leão foi
contrário. O assunto segue em análise de mérito, mas sem previsão de votação no
plenário do TC.
Deputado quer que
prestadoras de serviço expliquem reajustes
Projeto do
deputado estadual Homero Marchese (PROS) obriga as prestadoras de serviços
públicos regulados pela Agepar a publicar os cálculos e a metodologia dos seus
reajustes tarifários. O objetivo é garantir mais transparência no cálculo de
tarifas como a da água, das praças de pedágios e das passagens em ônibus
intermunicipais.
“Queremos que
qualquer cidadão acesse a fórmula do reajuste, tendo assim a possibilidade de
conferir e refazer as contas que ele mesmo acabará pagando”, diz Marchese.
Na justificativa
do projeto, o deputado lembra que um processo no Tribunal de Contas discute o
valor correto do último reajuste da água e que sua própria equipe tem avaliado
possíveis irregularidades no aumento. “A conta não fecha porque há dúvidas
quanto aos dados utilizados pela Sanepar. Começamos a analisar o reajuste da
água em março e ainda estamos recebendo atas e editais da companhia. Isso não
pode acontecer”, afirma o deputado.
Fonte:
Bem Paraná
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