Nos votos
já proferidos, não houve surpresas. Votaram pela prisão Alexandre de Moraes,
Roberto Barroso e Fachin. Contra, apenas Marco Aurélio. Uma virada depende de
Rosa Weber
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| Tijolaço: Rosa Weber faz o que Moro mandar (Foto: Nelson Jr./SCO/STF) |
Da Rede Brasil Atual – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli,
suspendeu na tarde de hoje (23) o julgamento sobre a prisão em segunda
instância após o voto de quatro ministros. O tribunal retoma o caso nesta
quinta-feira, às 14h. O placar está em 3 a 1 a favor da manutenção da
jurisprudência que determina a execução antecipada de pena. Os votos já
proferidos não apresentaram surpresa
Votaram a favor da prisão
em segunda instância os ministros Alexandre de Moraes, Edson
Fachin e Luís Roberto Barroso. Contra, apenas o relator, Marco Aurélio Mello. A
próxima a votar é a ministra Rosa Weber, cujo voto é imprevisível e deve ser
decisivo para o resultado. Em 2016, ela votou contra a execução antecipada da
pena. Mas, em 2018, no julgamento de habeas corpus (HC) do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, contrariou
sua própria convicção em nome do “princípio da colegialidade”.
A expectativa é de que os ministros
Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli votem contra a
prisão. Cármen Lúcia, Luiz Fux, a favor. Mantidas essas previsões, o resultado
seria 6 a 5 para um dos lados, a depender da posição de Rosa.
Segundo a se manifestar, logo após o voto do
relator, nesta quarta-feira, Alexandre de Moraes manteve o
posicionamento de 2018, quando também votou contra o HC de Lula. Ele abriu
divergência ao voto do relator e empatou o julgamento. Segundo Moraes, vetar a
prisão em segunda instância é enfraquecer o Judiciário, já que colegiados de
segundo grau têm competência de decretar a prisão, desde que respeitados os
princípios da presunção de inocência e da ampla defesa.
Como esperado, os ministros Edson Fachin e
Luís Roberto Barroso votaram contra o entendimento do relator, ampliando a
vantagem da divergência para 3 a 1. Segundo Fachin, a redação do artigo 283
adveio de aprovação do Congresso Nacional e é “simétrica” ao colocado na
Constituição Federal. “Se há controvérsia entre os próprios ministros, não há
interpretação que seja inequívoca”, disse.
Já Barroso usou
o conhecido argumento sobre morte de crianças, agentes públicos corruptos e
crimes em geral, e defendeu a legitimidade da “indignação que une as pessoas de
bem”, abordando em segundo plano aspectos constitucionais e legais. “A
presunção de inocência é muito importante, mas o interesse da sociedade também
é muito importante”, disse. Quando interpreta a Constituição, afirmou o
ministro, se preocupa em passar a mensagem de que “vale a pena ser honesto”. “É
um ponto decisivo na história do Brasil”, pregou.
Pressão
sobre o tribunal
Antes dos votos, Celso de Mello fez uma
homenagem ao presidente da corte, Dias Toffoli, por completar 10 anos no STF. O
decano utilizou a efeméride para atacar “os surtos autoritários e manifestações
de grave intolerância” que se insurgem contra a democracia. Segundo ele, o
clima é provocado por “delinquentes do submundo digital”.
Ao abrir a sessão da tarde, antes de
votar, Alexandre de Moraes também falou sobre a pressão exercida sobre a corte.
Ele se manifestou contra “a intolerância, ameaças a ministros e a pressão
exercida” sobre o STF.
“Infelizmente, desinformações dolosas,
radicalismo político, exacerbadas paixões ideológicas” provocaram “ofensas e
ameaças ao STF e a cada um de seus membros e a seus familiares, acima das
manifestações imprescindíveis à democracia”. Segundo ele, “o Estado
constitucional vem sendo bombardeado por falsas informações”.
“A discursos
populistas e demagógicos – acrescentou – se somaram manipulações, fake
news e ataques virtuais, por aqueles que insistem em não respeitar a
independência do Judiciário.”
Moraes se disse assustado com a oscilação
da eletricidade verificada no tribunal no início da sessão vespertina. Toffoli
respondeu que tais episódios são comuns em Brasília nessa época do ano. “Nunca
se sabe”, retorquiu Moraes.
Segundo Toffoli, após o voto de Moraes,
houve queda de energia em toda a Esplanada. “Que no caso concreto, a luz não se
apague no Supremo”, atalhou Marco Aurélio.
TRF4
Em despacho publicado nesta quarta-feira,
o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou para a próxima quarta-feira
(30) julgamento dos efeitos do julgamento do STF sobre a ordem das alegações
finais de delator e delatado em processos criminais. O
julgamento pode anular a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia. O TRF4
é considerado um tribunal “lavajatista”.
O STF decidiu que o delatado tem o direito
de se manifestar por último, mas não concluiu a definição sobre a abrangência
do julgamento.
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