O
julgamento do dia 17 será o primeiro de uma sequência que pode desmontar por
completo a Lava Jato até o fim do ano. Estão na agenda da Corte a suspeição de
Moro, o fim das investigações ilegais da Receita Federal e Coaf e as
condenações da Lava Jato em processos nos quais a acusação teve a última
palavra
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| (Foto: STF | Felipe Gonçalves/247 |
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, marcou para a próxima quinta-feia
o julgamento que pode rever a decisão da corte sobre o início de cumprimento da
pena após a condenação em segunda instância.
Estão na pauta do
plenário as três ações que discutem a antecipação da execução da pena relatadas
pelo ministro Marco Aurélio Mello, que já havia cobrado seguidas vezes que o
plenário apreciasse esses processos. No entanto, Toffoli e sua antecessora, a
ministra Carmem Lúcia, haviam até agora evitado marcar o julgamento.
De acordo com uma fonte ouvida pela
Reuters, o presidente da corte buscava o momento adequado para que o tema fosse
julgado e avaliou que agora chegou a hora dos ministros analisarem novamente a
questão.
Uma revisão na decisão de permitir o
início do cumprimento da pena a partir da decisão em segunda instância, e não
mais apenas depois do chamado trânsito em julgado, pode beneficiar o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018 em Curitiba,
após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região no caso do
tríplex em Guarujá (SP). Daí o cuidado do STF em tratar novamente do assunto.
A decisão do STF que permitiu as prisões
em segunda instância foi tomada em plenário em 2016, por um placar apertado, de
6 ministros a favor e 5 contra. Desde então, mudou a composição da corte, com a
entrada de Alexandre de Moraes no lugar de Teori Zavascki —morto em um acidente
aéreo— e alguns ministros, como Gilmar Mendes, apontam ter mudado de opinião.
Mendes, que votou a votar da prisão após a
segunda instância, tem dado declarações contrárias à medida. Em recente
entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, afirmou que a corte deu uma
autorização para que pessoas pudessem ser presas depois do julgamento em
segunda instância, mas que o resultado terminou sendo uma obrigatoriedade para
que isso aconteça.
A prisão após a condenação por um tribunal
do júri —que pode ser primeira ou segunda instãncia, a depender do caso— é uma
das medidas previstas no pacote anti-crime enviado ao Congresso pelo ministro
da Justiça, Sergio Moro. No entanto, foi retirada do texto pela comissão que
analisou o pacote sob alegação de que essa era uma mudança constitucional e não
poderia ser feita por projeto de lei.
Reportagem de Lisandra Paraguassu
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