O Supremo
Tribunal Federal finalizou a votação e aprovou nesta quarta-feira (2), por 7
votos a 4, a tese que pode anular sentenças da Operação Lava Jato e de outros
processos criminais no país, entre eles o processo do caso do sítio de Atibaia,
do ex-presidente
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| (Foto: Lula sítio Atibaia) |
247 - O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira
2 a votação que aprovou, por 7 votos a 4, a tese que pode resultar em anulação
de sentenças da Operação Lava Jato, inclusive o processo do sítio de Atibaia,
que envolve o ex-presidente Lula.
Os ministros
decidiram que réus delatados devem apresentar as alegações finais depois dos
réus delatores. Votaram nesta quarta os ministros Marco Aurélio Mello e o
presidente da Corte, Dias Toffoli, os únicos que faltavam desde a sessão da
quinta-feira passada, quando a maioria já havia se formado com 6 a 3.
Os ministros entenderam em sua maioria que
réus delatores devem apresentar suas considerações finais em processos antes
dos demais acusados e se ações que não seguiram esse rito anteriormente devem
ter suas sentenças revistas.
O julgamento trata especificamente do caso
de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras, em razão da tese aberta
no caso do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine,
que teve sua sentença anulada pela mesma Corte. Por se tratar de habeas corpus,
não tem repercussão geral, mas deverá servir de orientação para todo o
Judiciário.
O relator da matéria, ministro Edson Fachin,
votou contrário à tese, que pode levar à anulação de sentenças da
Operação Lava Jato. Na última quinta-feira, Fachin foi seguido pelos votos de
Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e parcialmente de Cármen Lúcia.
O objetivo com o recurso é garantir ao
delatado o direito de conhecer todas as acusações de que é alvo para poder se
defender.
Ao encerrar a sessão da semana passada,
Dias Toffoli havia antecipando que iria propor aplicação limitada dos efeitos –
o que pode atingir os direitos do ex-presidente Lula.
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