Apesar de estarem com
CNPJ aberto, os responsáveis não deram sequência nos trâmites de abertura
dentro do Município e por isso estão sendo notificados
 |
| (Foto: PMA) |
A Prefeitura de
Apucarana lançou edital de notificação de 1.956 empresas que, apesar de estarem
cadastradas no Simples Nacional, não possuem alvará para funcionamento ou
qualquer outro tipo de informação sobre a atividade desenvolvida. O Município
está convocando essas empresas com CNPJ aberto e que não deram sequência no
processo de abertura na Prefeitura, para saber se elas estão ativas e
solicitando que providenciem a regularização.
A Secretária Municipal de Fazenda, Sueli
Pereira, afirma que a Prefeitura periodicamente recebe da Receita Federal a
relação de empresas que aderem ao Simples Nacional. “Fizemos o cruzamento
de dados e verificamos que não há qualquer tipo de informação no Município
sobre 1.956 optantes do Simples Nacional. Ou seja, não sabemos se estas
empresas estão ativas e, se estiverem desenvolvendo a atividade, isto está
sendo exercido de forma irregular”, observa, acrescentando que o edital será
publicado no Diário Oficial do Município e também na seção de atos oficiais no
site da Prefeitura.
Estão sendo notificados tanto cadastros de
CNPJ quanto de CPF, pois no caso do Cadastro de Pessoas Físicas o documento é
utilizado para a abertura de empresas através do Microempreendedor Individual
(MEI). “As empresas terão prazo de 90 dias para regularizar a situação, o que
deve ser feito junto ao setor de Cadastro Econômico, que funciona no térreo da
Prefeitura”, informa a secretária, observando que não é possível afirmar
se estas empresas estão desenvolvendo atividades ou se desistiram do empreendimento.
Após esse prazo, se não houver a
regularização, a Prefeitura informará a situação à Receita Federal. “No caso do
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, que é o CNPJ, essa inscrição será
automaticamente cancelada”, alerta Sueli.
A secretária reforça ainda que as
notificações são situações em que o Município não possui nenhum tipo de
informação vinculada a esses cadastros, bem como verificou a ausência de
documentos básicos para o desenvolvimento da atividade, como alvará de licença
para funcionamento, laudo de viabilidade, licença da Vigilância Sanitária e
certificado do Corpo de Bombeiros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário