A coluna
Painel da Folha de S.Paulo informa neste domingo (13) que a defesa do
ex-presidente Lula estuda as formas de impedir que a Justiça do Paraná decrete
a progressão para o semiaberto. Entre estas está o uso de decisão anterior do
Supremo Tribunal Federal (STF)
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| (Foto: Ricardo Stuckert | STF) |
247 - A defesa do
ex-presidente Lula está avaliando as possibilidades legais para evitar a
determinação de mudança de regime penal para o semiaberto.
Uma das opções que serão submetidas à
apreciação de Lula é a que defende o uso de decisão na qual o Supremo, em
agosto, vetou transferência do ex-presidente para Tremembé (SP) sob o argumento
de que ele aguarda a conclusão do julgamento de um habeas corpus na
corte.
Os advogados do ex-presidente consideram
que qualquer mudança antes deste veredito do STF seria precipitada. A
informação é da coluna Painel da Folha de S.Paulo
O habeas corpus que está no Supremo e pode
ser usado pela defesa de Lula é o mesmo que questiona a imparcialidade do
ex-juiz Sergio Moro. O julgamento do caso depende do ministro Gilmar
Mendes, que pediu vista.
A coluna informa ainda que outra linha da
defesa é a que aponta a solicitação dos procuradores da força-tarefa da Lava
Jato para que Lula migre para o regime semiaberto como ilegítima, já que a
suspeição deles também é questionada na Justiça em um outro habeas corpus.
Se ainda assim a juíza Carolina Lebbos
decidir autorizar a migração de Lula para o regime semiaberto, a defesa do
petista entende que ele não está obrigado a cumprir qualquer condição legal,
com base no artigo 113 da Lei de Execuções Penais, que diz que “o ingresso do
condenado em regime aberto supõe a aceitação de seu programa e das condições
impostas pelo juiz”.
O advogado Cristiano Zanin visita Lula
nesta segunda (14). Até sexta-feira (18), a defesa finaliza a resposta à
Justiça.
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