quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Juíza transfere para o STF decisão sobre Lula no semiaberto


A juíza Carolina Lebbos afirmou que o ex-presidente Lula pode progredir ao regime semiaberto para o cumprimento do restante da pena. No entanto, ela confirma que uma liminar do ministro Edson Fachin, do STF, garante ao ex-presidente o direito de permanecer preso na Polícia Federal em Curitiba. Lula rejeita semiaberto e diz que quer sair com sua inocência reconhecida
Lula concede entrevista ao site Brasil de Fato
Lula concede entrevista ao site Brasil de Fato (Foto: Ricardo Stuckert)

Conjur - Uma liminar do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, garante ao ex-presidente Lula o direito de permanecer preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.  
A decisão deve ser seguida até que seja concluído o julgamento do Habeas Corpus que trata da suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
É como entendeu a juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, ao manter o ex-presidente recolhido em Curitiba.
A decisão é desta quarta-feira (30/10) e acolhe o pedido da defesa de Lula, feito pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira.
Na petição, eles negaram mais uma vez a concessão da progressão de regime para o semiaberto — benefício do qual o petista já pode usufruir.
Lebbos determinou ainda expedição de ofício a Fachin, informando que ela reconhece o preenchimento dos requisitos para a progressão de regime e que mantém ele lá até que haja deliberação da Corte Superior.


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