A Folha
de S.Paulo se soma a outros veículos de comunicação na pressão sobre a corte
suprema do país para que decida a favor da prisão após condenação em segunda
instância
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| (Foto: Nelson Jr./SCO/STF) |
247 - Sob o título "Chega de
guinadas", a Folha de
S.Paulo defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha o entendimento de
que pessoas condenadas em segunda instância por órgão colegiado sejam
encarceradas. "Por vários ângulos que se olhe, o encarceramento nessas
circunstâncias se harmoniza com a Constituição de 1988 e com os compromissos
internacionais de proteção aos direitos humanos a que o Brasil se vincula"
- escreve o jornal.
Segundo a opinião
da Folha, a norma constitucional de que alguém só pode ser preso depois de a
sentença transitar em julgado, "não obriga o Estado a prender, para
executar a punição criminal, apenas quando estiverem esgotadas as
possibilidades de recurso", pois "uma coisa é a faculdade de apelar
até a última instância de decisões desfavoráveis". "Outra, distinta,
é decidir em que condição, livre ou preso, um condenado fará uso do seu amplo direito
à defesa".
"É bastante razoável a tese —vigente
até 2009 e de novo a partir de 2016— de que o segundo julgamento, este por
corte colegiada, marca o momento a partir do qual o réu condenado deveria
perder a prerrogativa de recorrer em liberdade" - arremata o editorial
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