Obras que serão feitas pela CCR-Rodonorte foram
anunciadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. São 12 intervenções ao
longo do trecho concedido, totalizando R$ 365 milhões de investimentos. Obras
priorizam segurança, mobilidade e aumento do fluxo
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| O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, divulgaram nesta segunda-feira (21), quais as obras aprovadas pelo Governo do Estado para serem realizadas com os recursos do acordo de leniência firmado entre a concessionária Rodonorte e o Ministério Público Federal (MPF). Participaram: secretário de Comunicação e Cultura, Hudson José; Controlador do Estado, Raul Siqueira; superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Ismael Oliveira e o comandante da Polícia Rodoviária Estadual, Ten. Cel. Viane; entre outros.Curitiba, 21-10-19. Foto: Arnaldo Alves / AEN. |
O governador
Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta segunda-feira (21) as 12 obras que
serão executadas com R$ 365 milhões liberados pelo acordo de leniência firmado
pela Concessionária CCR-Rodonorte e o Ministério Público Federal (MPF). São
oito interseções de nível (viadutos, trincheiras e passagens) e cerca de 30
quilômetros de duplicações nas rodovias sob responsabilidade da empresa.
Ratinho
Junior afirmou que a escolha do pacote de obras foi técnica e levou em
consideração questões como segurança de usuários e pedestres, fluxo de veículos
e mobilidade. Entre as prioridades estão trechos com alto índice de mortes por
atropelamento, conforme informações colhidas junto à Polícia Rodoviária Federal
(PRF) e a Polícia Rodoviária Estadual (PRE).
As
obras que já tiverem projetos começam imediatamente, mas todas as intervenções
devem ser realizadas até o final da concessão, em 2021. “É uma vitória do povo
do Paraná. Essas obras vão diminuir a violência nas estradas”, afirmou o
governador. “Estamos recuperando o tempo perdido. O pedágio não é um mal,
existe em todo o mundo. Ruim são o preço e as obras que não aconteceram”.
O
secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, reforçou que o acordo
assegura a execução de todas as obras. “Já há orçamento previsto para todas as
ações. Se, por um acaso, uma ou outra obra não chegar ao fim, a concessionária
se responsabiliza por terminar mesmo fora do prazo de concessão. Não existe
chance de qualquer obra começar e não terminar”, explicou.
Após 11
reuniões entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística (Seil), o
Departamento de Estradas de Rodagem (DER-Pr) e a Rodonorte ficou acordada a realização
de 12 ações. As duplicações vão ocorrer em cinco trechos da BR-376, na região
de Imbaú e as intersecções na BR-277, em Campo Largo, na PR-151, em Ponta
Grossa, Piraí do Sul e Castro, e nas BRs 376 e 373, em Ponta Grossa (veja lista
abaixo).
SEGURANÇA – A decisão pelas
intervenções levou em conta balanço da Polícia Rodoviária Federal que aponta 62
mortes entre 2010 e 2018 apenas no trecho urbano da BR-373, que corta Ponta
Grossa. “Participamos ativamente de toda a discussão, sempre tendo como ponto
focal aqueles trechos que causam mais acidentes, procurando preservar a vida
dos paranaenses”, comentou Ismael Oliveira, da Superintendência da PRF no
Paraná. “Teremos mais segurança, zelando pelas vidas”, completou o
tenente-coronel Olavo Vianei, comandante da PRE.
Várias
obras estavam previstas no contrato inicial de concessão firmado pelo Governo
do Paraná em 1997, mas não foram realizadas. Uma delas era o Contorno de Ponta
Grossa, com extensão de 12,8 quilômetros. De acordo com a concessionária, hoje
o valor estimado dessa obra seria de quase R$ 312 milhões, inviabilizando a
inclusão da intervenção neste pacote.
Com
isso, explicou Sandro Alex, os técnicos do DER sugeriram obras de melhorias na
Avenida Souza Naves que não estavam no contrato inicial. “Este trecho apresenta
uma combinação letal: pedestres e crianças convivem com o tráfego pesado de
caminhões”, ressaltou.
LOGÍSTICA – Outro ponto
destacado pelo governador Ratinho Junior diz respeito à logística do Estado. As
interseções em áreas industriais de Ponta Grossa e no trecho de acesso a Castro
permitirão um melhor escoamento da produção. “Precisamos lembrar que a nossa
produção agropecuária dobra a cada 10 anos. Essas obras vão ajudar muito na
logística de todo o Paraná”, afirmou.
INCUMBÊNCIAS – Ficou ainda
estipulado no acordo, entre outros pontos, que o DER terá a responsabilidade de
fiscalizar o cumprimento do termo de leniência, acompanhando a execução das
obras. A concessionária poderá terceirizar a execução dos serviços, mas fica
proibida de contratar diretamente construtoras que integram o mesmo grupo
econômico.
OPERAÇÃO – O acordo de
leniência entre a Rodonorte e o MPF foi firmado em março de 2019 depois que a
concessionária foi alvo da Operação Integração, que apurou atos de corrupção
entre agentes públicos e as seis concessionárias de rodovias que atuam no Anel
de Integração.
A
Rodonorte reconheceu o pagamento de propinas para conseguir mudanças
contratuais, atos de corrupção e lavagem de dinheiro desde 2000. O acordo prevê
que a empresa pagará, a título de reparação de danos, valores destinados a
reduzir a tarifa de pedágio e a fazer obras rodoviárias no interesse direto dos
usuários da via.
Ao todo
são R$ 750 milhões até o final da concessão, sendo R$ 365 milhões para a
execução de obras e outros R$ 350 milhões para arcar com redução em 30% da
tarifa de todas as praças de pedágio por ela operadas, medida em vigor desde
abril. Houve ainda o pagamento de multa para o Estado no valor de R$ 35
milhões.
GRUPO DE TRABALHO – Diante dos
reflexos da Operação Integração, o governador Ratinho Júnior determinou a
criação de um grupo técnico para acompanhar o fim dos contratos de concessão
entre o Estado e as cinco empresas responsáveis pelo Anel de Integração.
O grupo
composto por 13 especialistas de diferentes secretarias tem como objetivo
avaliar e acompanhar todas as questões em aberto nos contratos, estabelecer as
liquidações necessárias e apurar indenizações eventualmente devidas,
considerando inclusive outros aspectos discutidos em âmbito judicial.
A
determinação do governador Ratinho Junior é de que todo o patrimônio de direito
seja entregue ao Estado e que os contratos sejam encerrados sem ônus aos
usuários.
O trabalho acabou por municiar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) com
informações para defesas em processos já instaurados na Justiça além da
propositura de ações reparadoras para o Paraná.
NOVA CONCESSÃO – Outra
consequência da operação da PF foi a celeridade de entendimento entre o Governo
do Paraná e o governo federal. Em fevereiro de 2019 houve concordância para a
realização de uma nova licitação do Anel de Integração.
“Vamos
ampliar de 2.500 para 4.100 quilômetros de rodovias concedidas no Paraná. Será
o maior leilão de rodovias do Brasil, a ser realizado pela União”, afirmou o
governador, ressaltando que o leilão vai ocorrer na Bolsa de Valores de São
Paulo”, . “A nossa estimativa é que o valor do pedágio seja reduzido de 30 até
50% em alguns casos”, completou o secretário Sandro Alex.
PRESENÇAS – Participaram do
anúncio o secretário da Comunicação e Cultura, Hudson José; o controlador-geral
do Estado, Raul Siqueira; o diretor-geral do DER, Fernando Furiatti; e Wilson
Oliveira; presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa.
Assista AQUI vídeo das obras.
BOX 1
Veja
quais obras serão feitas no Paraná:
Interseção I-04 - Jardim Guarany – Campo
Largo - BR-277
Interseção I-06 - Cercadinho – Campo Largo - BR-277
Interseção I-19 – Acesso a Castrolanda/Socavão – Castro – PR-151 com PR-340
Interseção I-09 - Trevo de Brotas - Piraí do Sul - PR-151
Intervenções em trechos da Avenida Souza Naves - Ponta Grossa - BR-373
Interseção I-27 Acesso Secundário Ponta Grossa - PR-151
Interseção I-60 Acesso ao Contorno Leste de Ponta Grossa - BR-376
Duplicação BR 376 – KM 431 ao 420
Duplicação BR 376 – KM 420 ao 412
Duplicação BR 376 – KM 412 ao 411,3
Duplicação BR 376 – KM 403 ao 399,8
Duplicação BR 376 – KM 399,8 ao 394,5
BOX 2
Concessão Rodonorte
O sistema rodoviário atendido pela Rodonorte no Paraná abrange:
- BR 277, entre Curitiba e São Luiz do Purunã;
- BR 376, entre Apucarana e São Luiz do Purunã, passando por Ponta Grossa;
- PRC 373/PR 151, entre Ponta Grossa e Jaguariaíva;
- BR 373, no perímetro urbano de Ponta Grossa (Av. Souza Naves), ligação da
cidade com as saídas para o Norte do Paraná e Foz do Iguaçu.
Fonte: AEN
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