Entre os
alvos da medida cautelar requerida pela PGR estavam Milton Lyra, apontado por
investigadores como suposto operador do MDB, e dois assessores do deputado
federal Sérgio Souza (MDB). O parlamentar recebeu supostas propinas de R$ 3,25
milhões
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| (Foto: STF) |
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello
rejeitou todos os pedidos de prisão preventiva e temporária apresentados pela
Procuradoria-Geral da República. Entre os alvos da medida cautelar requerida
estavam Milton Lyra, apontado por investigadores como suposto operador do MDB,
e dois assessores do deputado federal Sérgio Souza (MDB). O parlamentar recebeu
supostas propinas de R$ 3,25 milhões, para não incluir o ex-presidente do
Postalis Antônio Carlos Conquista e o ex da Petros Wagner Pinheiro em CPI
(Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara dos Deputados que apurava desvio
de recursos de fundos de pensões.
Em delação
premiada, o operador de propinas do MDB, Lúcio Funaro, afirmou que o
congressista cobrou R$ 9 milhões para não convocar os executivos.
A PGR tpediu a prisão temporária (por
cinco dias prorrogáveis) do empresário Alexandre Siqueira Monteiro, do advogado
Marcos Joaquim Gonçalves Alves e do assessor do deputado Marcos Vitório Stamm.
O órgão também pediu a preventiva (tempo indeterminado) do empresário Arthur
Pinheiro Machado e de Milton Lyra.
De acordo com o minstro do STF, nos
pedidos de prisão temporária "não estão presentes os requisitos
necessários à imposição dessa medida extraordinária".
"Na presente hipótese, o requerimento
formulado pela douta Procuradoria-Geral da República e a representação
apresentada pela ilustre autoridade policial federal apoiaram-se, para
justificar a necessidade da medida, em elementos insuficientes, destituídos de
base empírica idônea, revelando-se, por isso mesmo, desprovidos da necessária
fundamentação", disse.
Sobre os de prisão preventiva, Celso de
Mello afirmou que a "mera suposição de que os ora requeridos (Arthur e
Milton), em liberdade, poderiam embaraçar a instrução do processo, ou oferecer risco
à ordem pública, ou, ainda, frustrar a aplicação de lei penal revela-se
insuficiente para fundamentar o decreto (ou a manutenção) de prisão
cautelar". "Em uma palavra: os aspectos que venho de ressaltar
impõem, na presente hipótese, a rejeição do pedido de prisão preventiva ora em
apreço", escreveu.
Outro lado
O deputado federal Sérgio Souza disse que
está tranquilo e se coloca inteiramente à disposição da Justiça para
esclarecimentos. Os relatos foram publicados no Blog do
Fausto Macedo.
A Petros afirmou que está comprometida com
as melhores práticas de governança e responsabilidade na administração dos
recursos dos participantes. "Neste contexto, a Fundação vem colaborando de
forma irrestrita com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e demais
órgãos competentes, seguindo procedimento adotado desde o início das
investigações nos fundos de pensão", diz.
O advogado Marcos
Joaquim Gonçalves Alves informou que "sempre esteve à disposição das
autoridades com total lisura e transparência". "O advogado ressalta
que apenas o Instituto Advocacy Brasil foi objeto da operação, inclusive sendo
preservado o escritório de advocacia e suas salas", continou.
"É importante destacar que Marcos
Joaquim nunca participou de nenhuma suposta reunião envolvendo todos os citados
pelo delator Lúcio Funaro. O Instituto Advocacy Brasil permanecerá contribuindo
com as investigações para a apuração dos fatos e reafirma o seu compromisso com
a ética, a integridade e a transparência", acrescentou.
Em nota, a Superintendência
Nacional de Previdência Complementar (Previc) afirmou que "não trata
publicamente de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC)
específicas, para não prejudicar o andamento de eventuais processos".
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