segunda-feira, 23 de setembro de 2019

Vereador quer saber se a lei que obriga a doação de mudas de árvores pelas revendedoras de automóveis está sendo cumprida em Apucarana


Requerimento neste sentido foi protocolado na sexta-feira (13), pelo vereador Gentil Pereira e deve ser apreciado pelos vereadores na sessão da Câmara desta segunda-feira (23). A lei obriga as revendedoras de veículos a doarem mudas de árvores para a Prefeitura de acordo com as vendas de carros. Para cada carro vendido, uma muda de 1,80 metros deve ser doada. A norma aprovada em 2012 teve a intenção de reduzir o impacto do efeito estufa. A sessão começa às 16 horas e deve contar com a presença dos onze vereadores


A lei, de autoria do então vereador Carmelo de Souza Ribeiro foi aprovada pela Câmara em 2012 e obriga as revendedoras de automóveis da cidade a doarem para a Prefeitura uma muda de árvore para cada carro vendido. No documento o vereador faz as seguintes indagações ao prefeito:
1) A lei está sendo cumprida fielmente?
2) As concessionárias estão cumprindo as regras contidas nesta lei?
3) Caso não estejam sendo cumpridas, quais as medidas serão tomadas pelo Executivo Municipal visando o fiel cumprimento desta lei?


A lei, de autoria do então vereador Carmelo de Souza Ribeiro, aprovada pela Câmara, obriga as concessionárias de automóveis da cidade, a doarem mudas de árvores para a Prefeitura, como forma de reduzir o impacto do efeito estufa.
De acordo com a regras contidas na lei, as concessionárias diretamente ligadas à venda de automóveis são obrigadas a comprovar a doação de mudas de árvores conforme a quantidade de carros vendidos no mês. Para cada carro vendido a concessionária deve doar à Prefeitura, uma muda de árvore com altura mínima de 1,80 metros para recomposição em área urbana.
A lei estabelece multa para cada carro vendido sem a devida compensação da doação de muda, com valor a ser definido por decreto do município. A arrecadação proveniente das multas aplicadas às concessionárias infratoras, serão destinadas ao Fundo Municipal de Meio Ambiente para patrocínio de campanhas e eventos ligados à conscientização do aquecimento global.
O requerimento assinado pelo vereador Gentil Pereira de Souza, consta da ordem do dia da sessão a ser realizada nesta segunda-feira (23). A reunião começa às 16 horas e deve contar com a presença de todos os vereadores.
Além do requerimento do vereador Gentil, a ordem do dia mostra outras oito matérias para apreciação dos vereadores, sendo três projetos de lei, duas moções e outros três requerimentos. A sessão começa às 16 horas e deve contar com a presença de todos os vereadores.




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