Requerimento neste sentido foi protocolado
na sexta-feira (13), pelo vereador Gentil Pereira e deve ser apreciado pelos
vereadores na sessão da Câmara desta segunda-feira (23). A lei obriga as revendedoras de veículos a doarem mudas de árvores para a Prefeitura de acordo com as vendas de carros. Para cada carro vendido, uma muda de 1,80 metros deve ser doada. A norma aprovada em 2012 teve a intenção de reduzir o impacto do efeito estufa. A sessão começa às 16 horas e deve contar com a presença dos onze vereadores
A
lei, de autoria do então vereador Carmelo de Souza Ribeiro foi aprovada pela
Câmara em 2012 e obriga as revendedoras de automóveis da cidade a doarem para a
Prefeitura uma muda de árvore para cada carro vendido. No documento o vereador
faz as seguintes indagações ao prefeito:
1) A
lei está sendo cumprida fielmente?
2)
As concessionárias estão cumprindo as regras contidas nesta lei?
3)
Caso não estejam sendo cumpridas, quais as medidas serão tomadas pelo Executivo
Municipal visando o fiel cumprimento desta lei?
A
lei, de autoria do então vereador Carmelo de Souza Ribeiro, aprovada pela
Câmara, obriga as concessionárias de automóveis da cidade, a doarem mudas de
árvores para a Prefeitura, como forma de reduzir o impacto do efeito estufa.
De
acordo com a regras contidas na lei, as concessionárias diretamente ligadas à
venda de automóveis são obrigadas a comprovar a doação de mudas de árvores
conforme a quantidade de carros vendidos no mês. Para cada carro vendido a
concessionária deve doar à Prefeitura, uma muda de árvore com altura mínima de
1,80 metros para recomposição em área urbana.
A
lei estabelece multa para cada carro vendido sem a devida compensação da doação
de muda, com valor a ser definido por decreto do município. A arrecadação
proveniente das multas aplicadas às concessionárias infratoras, serão destinadas
ao Fundo Municipal de Meio Ambiente para patrocínio de campanhas e eventos
ligados à conscientização do aquecimento global.
O requerimento assinado pelo vereador Gentil Pereira de Souza, consta da ordem do dia da sessão a ser realizada nesta segunda-feira (23). A reunião começa às 16 horas e deve contar com a presença de todos os vereadores.
Além
do requerimento do vereador Gentil, a ordem do dia mostra outras oito matérias para
apreciação dos vereadores, sendo três projetos de lei, duas moções e outros
três requerimentos. A sessão começa às 16 horas e deve contar com a presença de
todos os vereadores.
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