Projeto
de Lei de autoria do vereador Antonio Marques da Silva – o Marcos da Vila Reis
(PSD), nesse sentido, consta da ordem do dia para ser apreciado pelos vereadores
na sessão da Câmara da próxima segunda-feira (30).
A
proposta, se aprovada pelos vereadores, prorroga o horário de atendimento dos bares,
lojas de conveniência e similares das 23 para às 24 horas. A proposta ainda estende
para a 1h00 o horário de funcionamento nas sextas-feiras, sábados e vésperas de
feriados.
Na
exposição de motivos para justificar a proposição o vereador se limitou a
informar que atende reivindicações.
Para
entrar na pauta, o Projeto de Lei que leva o nº 121/2019 contou com pareceres
favoráveis das comissões e da assessoria jurídica da Casa.
A
lei vigente, de autoria do então vereador João Aparecido Michelin, aprovada
pela Câmara em 2004, fixou das 6 às 23 horas o horário de atendimento de bares
e similares do município.
A
sessão a ser realizada na próxima segunda-feira (30), começa às 16 horas e deve
registrar presença de todos os vereadores. Na pauta de matérias constantes da ordem do dia, além do projeto do vereador Marcos da Vila Reis, outras 51 estão relacionadas para apreciação dos vereadores.
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