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| TCE: Entre os focos da apuração estão a apresentação de certificados falsos e o uso de diárias para complementar salários (Foto: Wagner Araújo/TCE/divulgação) |
O Tribunal de
Contas anunciou hoje que vai realizar uma operação “pente-fino” na prestação de
contas do pagamento de diárias pagas a vereadores em todo o Paraná. O objetivo
é verificar a participação dos parlamentares em eventos realizados não apenas
no Paraná, mas também em outros estados. Além da análise das informações que
são prestadas pelas próprias câmaras de vereadores, serão escolhidos municípios
para a realização de fiscalizações in loco.
O TCE vem realizando eventos semanais
gratuitos em todo o Estado, com média de 500 participantes, para discutir temas
relacionados à gestão pública. Nesses cursos de capacitação, a Escola de Gestão
Pública da corte vem registrando pouca presença de representantes de câmaras
municipais. Em compensação, o Tribunal constata que vereadores paranaenses
estão viajando a várias capitais brasileiras para participar de eventos.
Em paralelo, as viagens de vereadores de
alguns municípios estão sendo avaliadas pelo Tribunal como provável motivo para
a falta de votação de prestações de contas antigas do Poder Executivo. Segundo
relatório emitido nesta semana pelo TCE, existem 795 prestações de contas
municipais que ainda não foram julgadas pelas câmaras. Desse total, 116 são
relativas ao ano de 2012, 92 do exercício de 2008, 80 de 2010 e outras 80 de
2013, além de 327 relativas aos demais anos, entre 2007 e 2018.
Certificados - A área de
inteligência do Tribunal também está investigando se atuam no Paraná empresas
acusadas de fornecer certificados falsos de participação em eventos, como já
foi denunciado em outros estados. Os papéis justificariam diárias para
participação de vereadores em seminários e cursos por todo o país,
especialmente em locais turísticos.
O TCE também vai averiguar se o pagamento
de diárias não está sendo utilizado como forma de complementar a remuneração
dos vereadores.
Fonte:
Bem Paraná com assessoria
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