Além da Internet e da
Prefeitura, muitos produtores costumam também procurar o seu contador ou o
sindicato da categoria para a emissão da guia
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(Foto: PMA) |
Proprietários de
imóveis rurais em Apucarana têm até o dia 2 de outubro para o pagamento da taxa
do Incra referente ao exercício de 2019. O boleto bancário pode ser gerado pela
internet ou ser retirado no setor municipal do Incra, localizado na Rua Corifeu
de Azevedo Marques, ao lado da Prefeitura de Apucarana. “Para quem optar em vir
aqui na Prefeitura, deverá trazer junto a guia antiga ou o CPF”, solicita
Fernando Martins, responsável pelo setor do Incra no Município de Apucarana.
De acordo com Martins, além da Internet e
da Prefeitura, muitos produtores costumam também procurar o seu contador ou o
sindicato da categoria para a emissão da guia. “Em Apucarana, existem 2.330
cadastros de imóveis rurais. Isso não significa que essa é a quantidade de
propriedades rurais, pois há casos de pessoas que têm mais de um imóvel em seu
nome”, observa.
Fazendo o pagamento da taxa, o produtor
renova o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR). O documento é
fornecido pelo Incra e comprova o cadastro do imóvel rural no Sistema Nacional
de Cadastro Rural. “O CCIR é indispensável para desmembrar, arrendar,
hipotecar, vender a área, utilizar como garantia para tomada de crédito rural e
para homologação de partilha amigável ou judicial em espólios (sucessão por
causa mortis)”, esclarece Martins.
Na internet, os proprietários rurais podem
acessar o endereço eletrônico https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao para
emitir o novo CCIR. O certificado pode ser acessado ainda pelo portal Cadastro
Rural (www.cadastrorural.gov.br) e portal da Sala da Cidadania Digital
(saladacidadania.incra.gov.br).
Após o preenchimento dos dados e a emissão
do novo certificado, será gerado boleto de Guia de Recolhimento da União (GRU)
da taxa cadastral. “O CCIR só é validado após o pagamento da taxa na rede de
atendimento do Banco do Brasil. Caso haja pendências de exercícios anteriores,
o sistema calcula automaticamente o valor a ser pago, acrescido de juros e
multa”, esclarece Martins, lembrando que o atendimento no setor do Incra, na
Prefeitura de Apucarana, é das 8 às 12 horas no período da manhã e, à tarde,
das 14 às 18 horas.
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