Deputada
federal Bia Kicis (PSL-DF) e Governo investigaram das filiações partidárias dos
funcionários filiados a partidos contrários ao governo Bolsonaro
247 - O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Paulo
Pimenta (RS), a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e os
deputados Leonardo Monteiro (PT-MG) e Maria do Rosário (PT-RS), protocolaram
nesta quinta-feira (8) representação na Procuradoria-Geral da República (PGR)
para investigar e punir atos de perseguição política e ideológica nos Correios.
A ação cita a
deputada federal Bia Kicis (PSL-DF); o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos
Pontes; e o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT),
Floriano Peixoto Vieira Neto, como responsáveis pelo levantamento que
identificou funcionários dos Correios do Rio de Janeiro, que exercem cargos
comissionados, filiados a partidos políticos de oposição.
Segundo a representação endereçada à
procuradora-geral da República Raquel Dodge, a deputada do PSL recebeu
inicialmente um ‘relato’ de que haveria um grande número de funcionários da
empresa filiados a partidos de oposição na empresa. Em seguida, enviou a
informação ao Ministério da Ciência e Tecnologia e a própria ECT, que se
apressaram em sistematizar os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
identificando as filiações partidárias dos funcionários filiados a partidos
contrários ao governo Bolsonaro.
De acordo com os petistas, essa ação é um
recado claro de que a ECT agirá de maneira seletiva em relação aos
funcionários, de modo que aqueles filiados às agremiações políticas de oposição
não poderão ocupar qualquer tipo de função ou cargo de chefia (ainda que para
tanto capacitados e ali alçados dentro das regras democráticas), devendo ser
perseguidos e “condenados” ao degredo administrativo em suas carreiras na
empresa.
Na representação, os parlamentares afirmam
que não é razoável que a Administração Pública (Correios e Ministério de
Ciência e Tecnologia) se mobilize para “atender a sanha revanchista e
perseguidora da primeira representada (deputada Bia Kicis) contra as forças
políticas de oposição”.
Eles ainda observam que esse ato configura
“abuso de direito, mal-uso do princípio constitucional da publicidade”, e diz
ainda que essa prática “pode ensejar, em face dos representados e de todos
quanto atuaram nesse processo espúrio e antidemocrático, a prática de
improbidade administrativa e os crimes de abuso de autoridade e constrangimento
ilegal”.
O texto do documento lembra que o art. 37
da Constituição Federal de 1988 veda qualquer tipo de tirania política na
regência do serviço público e que, no mesmo dispositivo, consta o princípio da
impessoalidade “que refuta a utilização da máquina pública para satisfação de
anseios particulares ou posições antidemocráticas”.
Por fim, os parlamentares classificam as
ações dos agentes públicos citados na representação como “mesquinhas, ilegais e
inconstitucionais”. Dizem ainda que elas “devem ser repudiadas pelas
instituições democráticas e com capacidade de resistência diante de retrocesso
e obscurantismo em curso no País”.
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