Cássio
Conserino, promotor já condenado por ataques a Lula, critica lei que prevê
punição para quem inicia investigação de maneira irregular, sem justa causa ou
sabendo ser o alvo inocente
Jornal GGN - O promotor Cássio Conserino, do Ministério Público de
São Paulo, suspendeu oficialmente uma investigação contra, nas palavras da
revista Veja, a “amiga” de Lula, Rosemary Noronha, por medo de eventualmente
ser punido pela Lei de Abuso de Autoridade
A norma foi aprovada pelo Congresso neste mês de agosto e
aguarda sanção presidencial. Um dos artigos da Lei estabelece punição para a
autoridade que der início a uma investigação de maneira irregular, sem motivo
ou sabendo ser o alvo inocente.
Rosemary seria
alvo de investigação por supostamente ter recebido vantagens na compra de um
duplex da Bancoop – a mesma cooperativa que entregou o Condomínio Solaris, onde
está o triplex no Guarujá que levou Lula à prisão, para a OAS concluir a obra.
Conserino – que em março passado foi
condenado a indenizar Lula por difamá-lo nas redes sociais – entendeu que é
melhor ter “cautela” e “evitar dissabores” suspendendo a investigação, pelo
menos “até que a normalidade jurídica seja restabelecida, com o veto integral, parcial
ou reconhecimento de sua inconstitucionalidade”, disse em relação à Lei de
Abuso de Autoridade.
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