A direção-geral da
Polícia Rodoviária Federal (PRF) acaba de mandar recolher todos os equipamentos
de radares móveis que fiscalizavam o cumprimento das leis de trânsito nas
rodovias federais do país. A decisão foi tomada em cumprimento ao despacho do
presidente Jair Bolsonaro, publicado na edição desta quinta-feira (15) do
Diário Oficial da União.
Bolsonaro entende que os radares servem
apenas à “indústria da multa” e não contribuem para a redução dos acidentes e
mortes nas estradas brasileiras.
Em nota oficial, a PRF diz o seguinte:
Em cumprimento aos
despachos do senhor Presidente da República, publicados no Diário Oficial da
União de 15 de agosto de 2019, Seção 1, página 5, a direção-geral da Polícia
Rodoviária Federal (PRF) expediu decisão administrativa na qual determina a
todos os gestores e servidores da PRF que adotem as providências necessárias
para o imediato cumprimento da decisão Presidencial, devendo ser sobrestado o
uso e recolhidos os equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e
portáteis até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da
regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em
vias públicas.
A decisão também determina que sejam revogados os atos
administrativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização
eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais bem como que sejam
adotadas as providências para a proposição de nova regulamentação, em paralelo
e aderente à futura regulamentação do tema pelo Ministério da Infraestrutura,
nos termos determinados pelos Despachos do Senhor Presidente da República.
Ainda, foi determinado que sejam priorizadas as
medidas de revisão dos normativos internos que dispõem sobre a atividade de
fiscalização de trânsito pela PRF, para apreciação da conveniência e
oportunidade da modernização dos seus dispositivos, primando pela
simplificação, desburocratização e consolidação por temática, contemplando instrumentos
aptos a fomentar o caráter pedagógico e a otimizar a eficiência das ações para
incremento da segurança viária.
Fonte:
Contraponto
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