Só no ano de 2019,
o Ministério da Educação autorizou a criação de 121 cursos de Direito com
14.891 vagas anuais. Atualmente, há 1.684 cursos jurídicos em funcionamento no
Brasil. No período de 2005 a 2011 foram criados 324 cursos de Direito ao passo
que no período de 2011 a 2019 foram criados 472 cursos, o que ratifica a
ausência de critérios adequados à criação dos cursos.
Este panorama foi apresentado ao ministro
da Educação, Abraham Weintraub, pelo tesoureiro nacional da OAB, José Augusto
Noronha (ex-presidente da Ordem no Paraná) para justificar um pedido especial:
que o MEC não autorize mais nenhum novo curso de Direito no país pelos próximos
cinco anos, até que se verifique a qualidade dos atualmente existentes.
Para Noronha, “o Brasil não precisa de
mais nenhum curso jurídico nos próximos 30 anos. O que há é a necessidade de
uma maior fiscalização para que sejam fechados os cursos que não alcançarem os
índices de qualidade que prometeram na abertura. A situação é grave, na medida
em que esses cursos lançam milhares de bacharéis no mercado, que não têm
condições de serem aprovados no Exame de Ordem e, portanto, não podem exercer a
advocacia”.
Fonte:
Contraponto
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