O pedido
abrange e-mails trocados por Marcelo Odebrecht que foram usados na denúncia e
registros dos sistemas My Web Day, que contém toda a contabilidade paralela da
Odebrecht, e Drousys, que registra a comunicação dessa contabilidade,
"constantes dos elementos comprobatórios do acordo de leniência entre a
Odebrecht"
 |
| Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | STF) |
Por Fernando Martines, do Conjur - O juiz
Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília,
acolheu os pedidos do ex-presidente Lula e do ex-ministro Paulo Bernardo para
que tenham acesso a todas as provas que a Odebrecht apresentou contra eles no
acordo de leniência feito com o Ministério Público Federal.
O pedido foi feito
no processo que trata de linhas de crédito para a Odebrecht para obras em
Angola. Vallisney autorizou acesso a cópias dos sistemas da Odebrecht que estão
com a Procuradoria-Geral da República e que foram entregues no acordo de
leniência da Odebrecht.
Na decisão, o juiz afirmou que defere os
pedidos das defesas "no que é pertinente a este processo, com a ressalva
de que as diligências requeridas não possuem o caráter de imprescindibilidade
nem capacidade de suspensão do processo, por enquanto".
O pedido abrange e-mails trocados por
Marcelo Odebrecht que foram usados na denúncia e registros dos sistemas My Web
Day, que contém toda a contabilidade paralela da Odebrecht, e Drousys, que
registra a comunicação dessa contabilidade, "constantes dos elementos
comprobatórios do acordo de leniência entre a Odebrecht".
No pedido, o advogado Cristiano Zanin,
responsável pela defesa de Lula, afirma que inicialmente foi dito que as provas
utilizadas para condenar Lula foram obtidas por meio do acordo de leniência com
a construtora. Porém, o MPF passou a dizer depois que não há nada no acordo que
interesse à defesa de Lula.
"Se o Estado-Acusação firmou o acordo
de leniência com a Odebrecht e usou o acordo e as informações nele constantes ou
dele derivadas para apresentar denúncia contra o Reclamante, não há qualquer
dúvida de que este último tem o direito de ter acesso a todos esses elementos.
Somente dessa forma as garantias do contraditório e da ampla defesa estarão
sendo observadas na dimensão da Constituição da República. Onde está a paridade
de armas?", questiona.
Debate
Uma reclamação, também ajuizada pela defesa de Lula, que iria tratar de tema
similar - acesso aos autos em que depositada a leniência e toda a discussão
sobre ela - estava na pauta da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, mas não
foi julgada.
As cópias dos sistemas são uma parte da
leniência. O que está em discussão no STF é o acesso às cópias, aos problemas
identificados pelos órgãos de persecução penal nessas cópias, e destinação dos
R$ 3,8 bilhões do acordo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário