O
ministro do STF Gilmar Mendes concedeu uma liminar para impedir que o
jornalista Glenn Greenwald seja investigado por receber, obter ou publicar
informações sobre irregularidades na Lava Jato. Na decisão, Gilmar escreveu ser
"corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir
e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios". Vaza Jato revelou que
Deltan Dallagnol tentou atacar Gilmar, o que é ilegal
247, com Agência Brasil - O ministro Gilmar
Mendes, do Supremo Tribunal federal, concedeu na noite de ontem (7), uma
liminar (decisão provisória) para impedir que o jornalista norte-americano
Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil, seja investigado ou responsabilizado por receber, obter ou
publicar informações. O pedido de liminar havia sido feito pelo partido Rede
Sustentabilidade.
Na decisão, Gilmar
escreveu ser “corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter,
produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. O sigilo
constitucional da fonte jornalística (art. 5º, inciso XIV, da CF) impossibilita
que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional
e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a
conhecimento público”.
Desde junho, o Intercept tem
publicado mensagens trocadas por autoridades da República. Glenn afirma ter
obtido o material de uma fonte anônima. Estão sendo reveladas irregularidades
na Operação Lava Jato. Quando era juiz, Sérgio Moro interferiu no trabalho de
procuradores e chegou a negociar acordos de delação premiada, questionou a
capacidade de uma procurada de interrogar o ex-presidente Lula, recomendou
acréscimo de informações na elaboração de uma denúncia contra um réu e sugeriu
inversão da ordem das fases da operação, além de outras irregularidades como
tentativa de investigação contra ministros do STF cogitadas pelo procurador
Deltan Dallagnol.
Vale ressaltar que, de acordo com
reportagem do Intercept, em parceria
entre o Uol e o Intercept, Dallagnol usou o senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP) e o partido de Marina Silva para atacar o ministro Gilmar
Mendes. "O procurador Deltan Dallagnol usou a Rede Sustentabilidade como
uma espécie de laranja para extrapolar suas atribuições e propor uma ação no
STF contra o ministro Gilmar Mendes", aponta a reportagem. "A
articulação, que envolveu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), resultou na
apresentação de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental)
no Supremo para impedir que Gilmar soltasse presos em processos que ele não fosse
o juiz da causa."
Em sua decisão, Gilmar Mende afirmou que,
apesar de a Polícia Federal e outros órgãos não terem confirmado a existência
de investigações contra o jornalista, “nenhum desses órgãos descartou a
possibilidade futura de abertura”, motivo pelo qual resolveu conceder a
liminar.
“A própria maneira escamoteada e
automatizada como vêm se desenvolvendo atos inquisitivos sobre a movimentação
financeira dos cidadãos confirma que a demora na concessão da tutela pleiteada
nesta ação traduz-se em perigo de dano irreparável às garantias individuais do
jornalista”, escreveu Gilmar Mendes.
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