 |
| Mesa diretora da Câmara eleita em dezembro de 2018 para o biênio 2019/2020 |
A eleição para a
composição da mesa diretora da Câmara dos Vereadores de Arapongas (Região
Metropolitana de Londrina), realizada em dezembro do ano passado, ainda gera
questionamento na Justiça. A chapa Livramento e Autonomia do Legislativo,
encabeçada pela vereadora Angélica Ferreira (PSC), acusa o presidente da Casa,
Osvaldo Alves dos Santos (PSC), de não ter gerido o processo de forma idônea.
O promotor Tiago
Trevisoli Justo, da 1ª Promotoria da Comarca de Arapongas, manifestou a
procedência do pedido de anulação da sessão, ao considerar Santos impedido de
dirigi-la, por ser candidato a reeleição. O procurador jurídico da Câmara,
Juliano André Domingos, discorda. “Não há previsão no regimento para que o
presidente se afaste. De qualquer forma, todos os vereadores estariam
envolvidos no processo da eleição”, avaliou Domingos.
A vereadora Angélica Ferreira afirmou que aguarda a decisão
do juiz – o processo corre na Vara de Fazenda Pública da cidade. “Foi um
processo parecido com o que aconteceu com a eleição do Senado neste ano.
Independentemente do que diz o regimento, a Constituição brasileira não
permitiria que o presidente reconduzisse sua reeleição”, questionou Ferreira. A
FOLHA procurou Osvaldo Alves dos Santos, que não quis se pronunciar sobre o
tema.
Fonte: Folha de Londrina
Nenhum comentário:
Postar um comentário