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| (Foto: Reprodução/Ecovia) |
A força-tarefa
Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná confirmou nesta
segunda-feira (12) que firmou acordo de leniência com a Ecorodovias S.A.
controladora das concessionárias de pedágio Ecovia e Ecocataratas, que operam
no Paraná dois trechos da BR-277: Curitiba-Paranaguá e Guarapuava-Foz do
Iguaçu.
A leniência envolve diversos atos de
corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a contrato de concessão firmado entre
o estado do Paraná, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, o
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (antigo Departamento
Nacional de Estradas e Rodagem), o Ministério dos Transportes e a Ecorodovias.
De acordo com o MPF, a empresa reconheceu
o pagamento de propinas para a obtenção de modificações contratuais benéficas à
concessionária desde o ano 2000. Pelo acordo, a Ecorodovias pagará, em
decorrência das infrações e ilícitos revelados, R$ 400 milhões até o fim das
concessões que se encerram em 2021. Como nos demais acordos de leniência feitos
pela força-tarefa, o valor constitui uma antecipação de valores devidos pela
empresa, não impedindo a atuação de outros órgãos públicos.
Do total, R$ 30 milhões serão pagos como
multa, prevista na Lei de Improbidade Administrativa. Os R$ 370 milhões
restantes serão pagos a título de reparação de danos, dos quais R$ 220 milhões
serão utilizados para reduzir em 30% a tarifa de todas as praças de pedágio
operadas pela Ecorodovias. Esta diminuição será implementada para o usuário no
prazo de 30 dias contados a partir da homologação do acordo e permanecerá
válida pelo tempo necessário para que o montante total da redução tarifária
alcance o valor previsto. Os outros R$ 150 milhões serão destinados à execução
de obras nas rodovias.
"A redução do valor da tarifa para o
usuário foi ajustado de modo a não implicar nenhum benefício tributário para a
concessionária. Para fins tributários, o valor da tarifa não é alterado, mas a
concessionária paga 30% do seu montante em favor dos usuários. Assim, nenhum
repasse do valor de pedágios a entidades públicas será impactado", diz o
MPF.
Além de reconhecer os ilícitos praticados,
apresentar informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros
nos crimes e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, a
empresa, segundo o MPF, se comprometeu a implementar medidas especiais a fim de
evitar a repetição de condutas similares no futuro.
A concessionária terá a obrigação de
estruturar programa de integridade (compliance), ética e transparência,
apresentando relatórios anuais ao MPF, com o objetivo de assegurar a adequação
e a efetividade dos mecanismos de controle e integridade. No mesmo sentido, a
Ecorodovias concordou em se sujeitar a monitoramento independente pelo prazo de
32 meses, que será realizado por profissionais especializados, às custas da
empresa e sob supervisão do MPF.
Redução da tarifa
O acordo prevê que a empresa colaboradora
pagará, a título de reparação de danos, valores destinados a reduzir a tarifa
de pedágio e a realizar obras rodoviárias no interesse direto dos usuários da
via. O valor da redução ainda não foi definido.
O termo de leniência será submetido à
homologação do juízo da 1ª Vara Federal de Curitiba e à Câmara de Combate à
Corrupção do (MPF).
Leia a nota da
Ecorodovias:
"A atuação do
Grupo EcoRodovias é pautada em princípios éticos de prestação de contas,
transparência, justiça e equidade, compromissos que fazem parte do Programa de
Ética e Integridade Empresarial da companhia.
O documento visa
orientar as ações e decisões dos colaboradores e dos demais públicos com os
quais o Grupo se relaciona, de forma a reforçar práticas éticas e conduta
condizente com os valores da Ecorodovias.
Confira abaixo as
principais ações realizadas pelo Grupo em alinhamento à ética e à integridade
empresarial. O conteúdo contribui para a disseminação do tema e para o
entendimento dos princípios e diretrizes éticas da companhia."
Fonte:
Bem Paraná com informações do MPF
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