Delações forçadas contra Lula podem ser anuladas, aponta juíza

Doleira Nelma Kodama denunciou pressão da Lava Jato para incriminar o ex-presidente. Delação premiada é questionável, avalia Valdete Severo, da Associação Juízes para a Democracia

Por Cláudia Motta, Da Rede Brasil Atual – No mesmo dia em que a juíza Carolina Lebbos autorizou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um presídio comum, em Tremembé (SP), uma entrevista revelava mais um aspecto da prisão política do ex-presidente. A doleira Nelma Kodama, primeira presa na Operação Lava Jato, afirmou à Rádio Bandeirantes, na quarta-feira (7), que havia delação premiada para quem entregasse Lula.

Segundo ela, a pressão nesse sentido e o desejo de liberdade teriam levado suspeitos ou condenados a mentir em depoimentos e delações. “Quando você está preso, você faz qualquer coisa. Chega a um ponto em que você fala até da sua mãe, porque a pressão é muito grande, e o sofrimento é muito grande. Nessa altura do campeonato, você acaba falando, às vezes, até o que você não tem e o que você não deve. Certamente (pessoas mentiram em depoimento), senão você não sai”, disse Nelma, lembrando que presos relatavam a pressão para citar o ex-presidente.

“O Lula era o assunto. Eu não sou PT, não estou falando sobre política, e sim sobre crime. Todo crime precisa ter prova e não houve prova. Cadê o cadáver? Então, qual foi o objetivo (da prisão)?”,questionou.

Nelma confirmou, ainda, existir uma delação premiada especificamente para entregar Lula, principal alvo da Lava Jato. “Havia esse tipo de conversa, claro, por parte das pessoas que queriam sair (da prisão)”.

Para a juíza Valdete Souto Severo, essas delações forçadas podem ter a validade questionada. “Até porque, o próprio instituto da delação premiada é questionável. Porque se tu prende alguém e diz que se ele denunciar outros vai ter a pena diminuída, ou vai ter um acordo para que não tenho de cumprir pena por exemplo, é um estímulo a que se crie denúncias falsas”, afirma Valdete, presidenta da Associação Juízes para a Democracia (AJD).

Uma delação premiada regular, segundo Valdete, só seria possível se quem delatasse tivesse algum meio de prova a  comprovar a delação.  “O que aconteceu na Operação Lava Jato, em várias circunstâncias, é que o próprio depoimento denunciando outras pessoas por supostos crimes foi utilizado como meio de prova. E aí, sem dúvida nenhuma que são questionáveis.”

Conluio contra Lula

Valdete Souto Severo ressalta que a denúncia da doleira Nelma Kodama vem ao encontro de tudo que já foi informado pelo The Intercept Brasil e outros veículos de imprensa. “As conversas entre Ministério Público e Poder Judiciário já deixaram mais do que comprovado – e aí sim comprovado – que pelo menos esse processo penal contra o Lula, do triplex, que restou condenação e pelo qual ele está preso, é viciado desde a origem.”

A juíza reforça, ainda, que o ex-presidente já teria condição – se a condenação dele fosse regular – de progressão de regime. “E isso sequer é aventado, sequer é referido pelo juiz da execução penal no caso dele”, critica. “E o que é pior: não é nem caso de progressão do regime, é caso de nulidade absoluta do processo, porque tem vícios desde a origem, desde a competência pra julgar, até o fato de que o juiz da causa agiu em conluio com o Ministério Público para a produção de provas, enfim, para toda a operação.”

A advogada Ivete Caribe da Rocha acredita que as declarações de Nelma Kodama podem ser de grande importância para a defesa de Lula. “Elas revelam que essa Operação Lava Jato foi constituída para destruir a imagem de Lula como uma das mais importantes lideranças do Brasil e construir essa perseguição e ódio que hoje se torna tão difícil a desconstrução”, afirma a integrante do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (Caad).

“É de extrema gravidade o fato de a Polícia Federal pressionar presos da Lava Jato para incriminar o ex-presidente Lula”, destaca Ivete, lembrando que Nelma Kodama fez questão de reforçar que nunca foi de esquerda, muito menos filiada ao PT.

Dessa maneira, avalia a advogada, a prisão de Lula era fatal. “A retirada dele do processo eleitoral do ano passado era condição fundamental para que esses coordenadores da Lava Jato cumprissem sua tarefa. A principal era essa: a prisão de Lula e o impedimento dele para participar das eleições. E assim construir um outro projeto de entrega do patrimônio nacional. É o que nós estamos vendo hoje”, ressalta. “Essa operação Lava Jato nasceu para que se pudesse destruir toda a esquerda, em especial as lideranças, como é o caso do ex-presidente Lula, liderança importantíssima em toda a América Latina.”

Condenação de Lula

A base da sentença de Sergio Moro na condenação de Lula foi um depoimento do executivo da OAS Léo Pinheiro. Depois de ter isentado Lula em depoimento anterior, Pinheiro afirmou ter concedido vantagens a Lula em troca de um tríplex em Guarujá, no litoral paulista. O apartamento, no entanto, jamais foi registrado nem utilizado por Lula ou por qualquer um de seus familiares. A Lava Jato nunca conseguiu especificar qual vantagem Lula teria dado à OAS, nem encontrar provas de corrupção contra o ex-presidente.

A defesa do ex-presidente, inclusive, já listou fatos e provas que atestam que o ex-executivo da OAS forjou seu depoimento prestado à Operação Lava Jato. Após ser condenado, Léo Pinheiro mudou versão apresentada para incriminar Lula. Em troca, garantiu redução de sua pena e direito de desfrutar a fortuna, como revelam os próprios procuradores, em conversas divulgadas pelo The Intercept Brasil.

Outro que denuncia a indústria de delações na Lava Jato é o advogado Rodrigo Tacla Duran, que atuou como consultor da construtora Odebrecht. Arrolado como testemunha de defesa do ex-presidente Lula, Duran teve por cinco vezes seu depoimento negado por Moro. O advogado denunciou o “cerceamento” do direito de defesa no âmbito da Lava Jato: “Amordaçar testemunhas é sinal claro de que não está se fazendo Justiça”.

A prisão de Nelma

Em 2014, Nelma Kodama – que atuava em parceria com o também doleiro Alberto Youssef – foi presa no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, quando tentava embarcar para a Itália com 200 mil euros. Foi condenada a 18 anos de prisão por organização criminosa, evasão de divisas e corrupção ativa. Após delação, desde 2016 cumpria prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

Por ordem de um indulto natalino concedido pelo ex-presidente Michel Temer, no final de 2017, teve a pena extinta. Desde terça-feira (6), quando retirou a tornozeleira, está em liberdade.