“Não é
preciso qualquer esforço hermenêutico para divisar, claramente, a ocorrência de
constrangimento ilegal na assinatura de prazo comum para apresentação das
alegações finais por parte de corréus e corréus delatores, já que os últimos
podem apresentar carga incriminatória-surpresa contra os primeiros — com acordo
de colaboração firmado ou não”, dizem os defensores no recurso
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| Ricardo Stuckert (Foto: Ricardo Stuckert) |
BRASÍLIA (Reuters)
- Em novo pedido de liberdade apresentado nesta quarta-feira, a defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereu nesta quarta-feira que o
Supremo Tribunal Federal (STF) estenda ao petista decisão de anular sentenças
do ex-juiz da operação Lava Jato e atual ministro da Justiça, Sergio Moro.
No habeas corpus, os advogados de Lula
usam como argumento a decisão tomada na véspera pela Segunda Turma do STF de
invalidar condenação proferida por Moro do ex-presidente da Petrobras e do
Banco do Brasil Aldemir Bendine.
A alegação, nesse caso, é que Bendine foi
notificado ao mesmo tempo em que réus delatores para apresentar suas alegações
finais (manifestação processual que antecede o julgamento) e não
posteriormente.
A defesa do ex-presidente afirma que Lula
—preso desde abril do ano passado pela condenação no processo do tríplex do
Guarujá (SP)— deve ser libertado imediatamente e pede que a corte suspenda ou
anule os três processos contra o petista: além do tríplex, o que envolve o
sítio de Atibaia e o Instituto Lula.
“Não é preciso qualquer esforço
hermenêutico para divisar, claramente, a ocorrência de constrangimento ilegal
na assinatura de prazo comum para apresentação das alegações finais por parte
de corréus e corréus delatores, já que os últimos podem apresentar carga
incriminatória-surpresa contra os primeiros — com acordo de colaboração firmado
ou não”, dizem os defensores no recurso.
A defesa destaca ainda que, para além do
novo recurso, está pendente de julgamento habeas corpus no Supremo que
questionam a suposta atuação parcial de Moro e dos procuradores da Força-Tarefa
da Lava Jato - esses dois recursos também podem anular condenações contra Lula.
O advogado do ex-presidente Cristiano
Zanin Martins reuniu-se nesta quarta com o relator da Lava Jato no Supremo, ministro
Edson Fachin.
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