Decano do
Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello afirma que Jair Bolsonaro
ofendeu a separação de poderes e transgrediu a constituição brasileira, ao
reeditar a medida provisória sobre demarcação de terras. Ele também afirmou
estar refletindo sobre o caso Lula. "Eu tenho estudado muito, porque é uma
questão que diz respeito não só a esse caso específico, mas aos direitos das
pessoas em geral", pontuou
247 – O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de
Mello, concedeu entrevista ao jornalista
Rafael Moraes Moura, publicada no jornal Estado de S. Paulo, em que falou sobre
os crimes cometidos por Jair Bolsonaro e também mencionou o caso do
ex-presidente Lula, que vem sendo mantido como preso político desde abril do
ano passado.
"É
fundamental o respeito por aquilo que se contém na Constituição da República.
Esse respeito é a evidência, é a demonstração do grau de civilidade de um povo.
No momento em que as autoridades maiores do País, como o presidente da
República, descumprem a Constituição, não obstante haja nela uma clara e
expressa vedação quanto à reedição de medida provisória rejeitada expressamente
pelo Congresso Nacional, isso é realmente inaceitável. Porque ofende
profundamente um postulado nuclear do nosso sistema constitucional, que é o
princípio da separação de Poderes. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima
da autoridade suprema da Constituição da República", afirmou ele, sobre o
caso das demarcações de terras, que Bolsonaro tentou transferir da Funai para a
Agricultura.
O decano também se pronunciou sobre o caso
do ex-presidente Lula, que tem apontado a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no
caso. "Eu tenho estudado muito, porque é uma questão que diz respeito não
só a esse caso específico, mas aos direitos das pessoas em geral. Ainda
continuo pensando, refletindo. Eu, normalmente, costumo pesquisar muito, ler muito,
refletir bastante para então, a partir daí, formar definitivamente a minha
convicção e compor o meu voto", afirmou o decano, que disse estar
"ainda em processo de reflexão".
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