Questão foi tratada em
audiência com o secretário do meio ambiente do Paraná, Márcio Nunes
Em audiência
mantida nesta quarta-feira, em Curitiba, com o secretário de meio ambiente e
turismo, Márcio Nunes, o prefeito de Apucarana, Junior da Femac, encaminhou o
processo que visa a municipalização do licenciamento ambiental de baixo
impacto. “Protocolamos o pedido de autorização para municipalizar o
licenciamento, respeitando a lei federal e a resolução 088/2013, e agora
aguardamos a tramitação do processo”, informou o prefeito.
Conforme explica ele, a legislação permite
que os municípios possam assumir esse tipo de processo, nos casos de abertura
de novos loteamentos, e indústrias de pequeno e médio porte, cuja atuação não
implique em alto impacto ao meio ambiente.
“O secretário recebeu o nosso processo com
satisfação, considerando que o Governo do Estado vem estimulando que os
municípios de médio e grande porte assumam os licenciamentos de baixo impacto,
por meio das secretarias municipais de meio ambiente”, comentou Junior da Femac.
Ele acrescentou que, desta forma, a
tramitação é mais ágil, já que o acumulo de processos no Instituto Ambiental do
Paraná (IAP) acaba atrasando os licenciamentos. “Essa estrutura já vinha sendo
planejada na gestão do prefeito Beto Preto e agora nós estamos concretizando o
projeto”, revelou.
O prefeito informou ao secretário Márcio
Nunes que Apucarana já tem estruturados o Conselho Municipal de Meio Ambiente e
também o Fundo Municipal do Meio Ambiente, que são indispensáveis para a
municipalização do licenciamento ambiental de baixo impacto. “Com a liberação,
que esperamos obter num prazo de até 90 dias, vamos garantir mais eficiência e
agilidade na liberação dos licenciamentos no município”, assegurou Junior.
Ele também informou Márcio Nunes que,
atualmente, a Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) passou a dispor de uma
estrutura física mais adequada. “A partir de agora estamos preparando a
estrutura de pessoal técnico, para dar suporte, em breve, nos processos de
licenciamento ambiental”, anunciou o prefeito.
Junior da Femac lembra que cidades do
porte de Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Guarapuava já municipalizaram o
licenciamento ambiental de baixo impacto.
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