Em um
claro recado à conduta do ex-juiz Sérgio Moro e do procurador Deltan Dallagnol,
a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do MPF, disse
nesta segunda-feira, 15, que prevenção e o combate à corrupção são legítimos
"quando se articulam com o respeito ao direito dos investigados"
247 - A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC),
órgão que integra o Ministério Público Federal (MPF), publicou nota nesta
segunda-feira, 15, sobre os vazamentos de diálogos da Vaza Jato. Em nota, a
PFDC reforça que o combate à corrupção deve se dar com "respeito ao devido
processo legal e à liberdade de imprensa".
O órgão
do MPF ainda destacou que a luta contra corrupção é legítima quando
investigados e acusados têm direito a um julgamento justo. "A prevenção e
o combate intransigente à corrupção são legítimos quando se articulam com o
respeito ao direito dos investigados e acusados de responderem a um processo
justo, bem como com a liberdade de manifestação jornalística e de garantia do
direito coletivo de receber e buscar informação".
A PFDC
afirmou também que eventual obtenção ilegal das mensagens da Vaza Jato não
obstrui o direito de publicação. "A ilegalidade na obtenção das mensagens
também não obstrui o direito de publicação. Eventualresponsabilidade pela
invasão indevida de privacidade deve ser investigada de modo autônomo e, se
comprovada, sancionada, sem, contudo, interferir na liberdade de publicação dos
conteúdos".
*Muito*
importante do MPF, A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) - uma
clara denúncia do que Moro e Deltan fizeram, e um aviso para não tentar
criminalizar os jornalistas que os expuseram https://t.co/rb2EAU8RLopic.twitter.com/FqZgXcQ5p8
— Glenn Greenwald (@ggreenwald) 15 de julho de 2019
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