Na
decisão, o magistrado apontou "patente inépcia da denúncia" apresentada
pelo MPC contra Lula no caso sobre contratos da Odebrecht em Angola
247 - O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de
Brasília, absolveu o ex-presidente Lula das acusações no caso da suposta ajuda
à Odebrecht em Angola.
De acordo com reportagem do jornal O Globo, Lula, seu
sobrinho Taiguara Rodrigues dos Santos e outros dois réus eram acusados de
organização criminosa e a lavagem de dinheiro no suposto caso que envolve
R$ 20 milhões de contratos firmados entre a Odebrecht e a empresa Exergia
Brasil, de Taiguara.
Para o magistrado,
"fica patente a inépcia da denúncia" em razão de Lula "estar
longe especificamente desses fatos, por não ter tido participação nas
assinaturas e nos contratos". O juiz também considerou que há evidências
de que o ex-presidente "não executou nem acompanhou a obra, não estando
devidamente clara a descrição do delito e suas circunstâncias".
No entanto, Lula e outros dois acusados
ainda continuarão respondendo à ação em outros casos de lavagem e pelas
acusações de corrupção e tráfico de influência envolvendo o BNDES para obras em
Angola. Na mesma decisão, o juiz mandou suspender a ação contra o empresário
Marcelo Odebrecht, em razão do acordo de delação premiada que ele fechou com o
Ministério Público Federal (MPF ).
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