Os
deputados cobram recursos para votarem nas ações de interesse do governo
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| Palácio do Planalto / Isac Nóbrega |
O governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei
abrindo um crédito suplementar para remanejar despesas do Orçamento e atender a
ações de interesse dos deputados nas suas bases eleitorais. Para votar os
destaques (sugestões de mudanças em relação ao texto principal), os deputados
cobram esses recursos.
Os recursos fazem
parte das negociações do Palácio do Planalto com os deputados para a aprovação
da reforma da Previdência. Mas o espaço é pequeno, admite fonte da equipe
econômica. O valor ainda não está definido. Os deputados cobram R$ 10 bilhões
em recursos para atender a suas demandas.
O
Palácio do Planalto fez um acordo diferente com líderes de partidos na Câmara.
O Estado apurou que o governo prometeu liberar R$ 40 milhões em emendas e
recursos extraorçamentários, ainda neste ano, para os líderes das bancadas que
votassem a favor das mudanças na aposentadoria.
Em
conversas reservadas, até mesmo deputados do Centrão ironizavam o recuo do
presidente Jair Bolsonaro para atrair votos. "Essa é a nova
política", diziam.
Pelo
acordo, os R$ 40 milhões serão pagos em duas parcelas: uma após a votação em
plenário e outra no segundo semestre. Além disso, foram prometidos R$ 20
milhões a cada parlamentar que se posicionasse favoravelmente à reforma. O
pacote incluiu até os novatos, que não teriam direito a emendas orçamentárias.
Uma
parte do pagamento deveria ser feita somente em 2020, mas o Planalto decidiu
acelerar a liberação das emendas em troca do apoio no plenário da Câmara. Cada
deputado reeleito teria direito de receber R$ 15,4 milhões em emendas
impositivas (obrigatórias). Houve, porém, a promessa de um valor extra por
parte do governo.
O
Orçamento está sofrendo um bloqueio de R$ 30 bilhões de despesas e novo
contingenciamento será feito no próximo dia 22 para garantir a cumprimento da
meta fiscal. Além disse a reserva de contingencia do Orçamento, está muito
baixa em um pouco mais de R$ 1 bilhão.
Para
alterar a destinação de despesas previstas no Orçamento, o governo terá que
cancelar outras despesas na mesma magnitude dos ministérios. Ou seja, o efeito
terá que ser nulo de gasto extra.
A
avaliação do governo é de que há um certo espaço pelo chamado empoçamento de
gastos (a diferença entre as despesas estimadas e as realizadas). No ano
passado, o empoçamento atingiu R$ 32 bilhões. Isso ocorreu porque a capacidade
de execução das despesas ficou abaixo do que a prevista.
Num quadro já de
aperto, alguns ministérios já em dificuldade correm o risco de terem suas
atividades paralisadas se sofrerem novos cortes. Os ministérios de maior interesses
dos deputados em conseguir o remanejamento das despesas são os de
Desenvolvimento Regional, Saúde, Infraestrutura e Agricultura.
Saúde. No momento
em que os deputados estavam votando o texto-base da reforma, o governo publicou
no Diário
Oficial da União a liberação de quase R$ 172 milhões em
emendas de parlamentares para a saúde. Com isso, subiu para R$ 1,34 bilhão o
montante autorizado para gastos com recursos de emendas parlamentares desde o
início desta semana, em que o governo trabalhou para garantir os votos para a
aprovação da reforma previdenciária. O valor corresponde a 1% do total do
orçamento da saúde para o ano, de R$ 130 bilhões. Na terça-feira, o ministro da
Saúde, Luiz Henrique Mandetta, reconheceu que a liberação de emendas é esforço
pró-reforma.
Fonte:
Notícias ao Minuto com informações do jornal O Estado de S. Paulo.
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