"A
sentença proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro para condenar o ex-presidente Lula
não deixa dúvida de que se amparou unicamente no depoimento prestado por Leo
Pinheiro", denuncia Cristiano Zanin, advogado de defesa de Lula; tema deve
estar no centro dos questionamentos a Moro na Câmara nesta terça
247 - "A sentença proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro para
condenar o ex-presidente Lula não deixa dúvida de que se amparou unicamente no
depoimento prestado por Leo Pinheiro, ao contrário do que afirmam hoje, em
nota, os procuradores da Lava Jato de Curitiba" . A denúncia é de
Cristiano Zanin, advogado de defesa de Lula, que, através de uma nota, rebateu
os argumentos utilizados pela força tarefa da Lava Jato.
A questão deverá
estar no centro dos questionamentos ao ministro Sérgio Moro, que é esperado nesta
terça-feira (02), a partir das 14h, para ser ouvido na Câmara dos Deputados
pelas comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho; de Direitos Humanos; e
de Fiscalização Financeira e Controle. A pauta é o escândalo da Vaza Jato e
toda sucessão de ilegalidades que foram cometidas na operação, especialmente no
processo contra Lula.
Leia a íntegra da
nota divulgada no Instituto Lula:
A sentença proferida pelo ex-juiz Sergio
Moro para condenar o ex-presidente Lula não deixa dúvida de que se amparou
unicamente no depoimento prestado por Leo Pinheiro, ao contrário do que afirmam
hoje, em nota, os procuradores da Lava Jato de Curitiba. Trata-se de material
que por si só não deveria ter qualquer valor probatório, uma vez que Leo
Pinheiro prestou esse depoimento na condição de corréu, ou seja: sem o
compromisso de dizer a verdade – podendo mentir sem nenhuma consequência
jurídica de acordo com a lei brasileira. E não resta nos autos nenhum outro
elemento para sustentar a injusta condenação.
Não bastasse, as revelações feitas hoje
pelo jornal Folha de S. Paulo confirmam o que sempre dissemos: Leo Pinheiro foi
pressionado para mudar a posição que já havia sustentado no processo e fabricar
uma versão incriminatória contra Lula para obter redução substancial de sua
pena, o que efetivamente veio a ocorrer.
Em seu depoimento, Leo Pinheiro criou a
versão de que João Vaccari teria pedido o triplex em nome de Lula. Levamos ao
TRF4 carta de próprio punho de Vaccari negando essa afirmação, mas o Tribunal
se recusou a analisar o documento. A versão de Pinheiro também é incompatível
com o depoimento prestado por 73 testemunhas — que responderam perguntas da acusação
e da defesa sob o compromisso da verdade e deixaram claro que Lula jamais
solicitou ou recebeu a posse ou a propriedade do triplex.
A versão é, ainda, incompatível com a
prova que fizemos no processo de que 100% dos direitos econômicos e financeiros
do apartamento já haviam sido transferidos pela OAS em favor de um fundo gerido
pela Caixa Econômica Federal — de forma que Lula jamais poderia receber a
escritura do imóvel sem pagar o valor correspondente àquele banco. Ademais,
Moro negou à defesa a realização de todas as perícias requeridas, apenas porque
o resultado delas seria favorável ao ex-presidente, seja para afastar qualquer
vínculo com a Petrobras, seja para comprovar que ele não solicitou ou recebeu,
direta ou indiretamente, qualquer valor proveniente da petrolífera ou de
qualquer empresa ou empresário.
Esperamos que os Tribunais Superiores
levem em consideração todos esses fatos e a inequívoca suspeição do ex-juiz
Sergio Moro, reforçada pelas recentes revelações da imprensa, para reconhecer a
nulidade de todo o processo e da condenação imposta a Lula, de forma a
restabelecer sua liberdade plena. A condenação de Lula, tal como imposta,
afronta o Estado de Direito.
Cristiano Zanin
Martins
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