Alterações permitem
tramitação mais rápida do Serviço de Inspeção Municipal, reduz valores de taxas
e amplia o prazo para adequações.
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| (Foto: Profeta) |
O prefeito Junior
da Femac acaba de assinar o decreto que regulamenta a nova sistemática de
expedição do Serviço de Inspeção Municipal, o “SIM”. E, já a partir desta
segunda-feira, dia 15 de julho, a Secretaria Municipal de Agricultura estará
recebendo os processos e garantindo maior agilidade na sua tramitação.
“Os pesque-pagues, os pequenos produtores
rurais e a agroindústria familiar poderão obter o selo do SIM com mais
facilidade”, explica o prefeito Junior da Femac, assinalando que isso será
viabilizado, mas sem abrir mão dos cuidados indispensáveis para a sanidade dos
produtos.
Ao lado da médica veterinária Thaísa
Soethe, responsável direta pelo Serviço de Inspeção Municipal, e do Procurador
Geral do Município, Paulo Sérgio Vital, o prefeito Junior da Femac informa que,
a partir de agora, todos os processos serão centralizados na Secretaria da
Agricultura. “Os interessados farão o protocolo na secretaria e, em até 15 dias
úteis, receberão a visita do veterinário para proceder a vistoria e emissão do
laudo”, revelou.
Segundo Thaisa Soethe, em mais dez dias
úteis os interessados em obter o selo SIM serão convocados para assinar o termo
de compromisso de implantação e execução das ações a serem promovidas para
regularização. “Ao mesmo tempo, a Secretaria da Agricultura irá expedir um
registro prévio de seis meses, para o funcionamento do estabelecimento
produtivo”, anuncia a veterinária.
Conforme argumenta ela, o objetivo é dar
mais agilidade nos processos de liberação do selo de inspeção para produtos,
subprodutos e linhas de abate de bovinos, suínos, caprinos, aves e peixes.
Atualmente, cerca de trinta produtores ou estabelecimentos já têm o selo de
inspeção; e outros cinco estão em processo de liberação.
“Mudam os procedimentos internos, com
prioridade para análise de projetos que envolvam empreendimentos alimentícios e
da agricultura familiar. A estimativa é que, diante de um cenário de
crise econômica vivenciada no País, as medidas venham garantir mais emprego e
renda para os pequenos e micro-empreendedores”, pontua o prefeito Junior da
Femac.
Ele ponderou que as alterações foram
propostas levando em consideração a responsabilidade com a manutenção da saúde
pública, observando a qualidade os produtos e obedecendo critérios de segurança
alimentar. “Era preciso simplificar, pois o empreendedor precisa de resposta
rápida, para decidir se pode ou não fazer o investimento”, argumenta Junior,
acrescentando que nestas condições, o produtor já pode iniciar de imediato sua
atividade.
O foco com a regulamentação do processo de
obtenção do selo SIM, é evitar que o processo fique emperrado, atrasando a
avaliação do pedido. “Vamos acreditar no empreendedor, mas sem deixar de
controlar a sanidade, principalmente, na produção de alimentos de origem
animal”, conclui o prfeieot Junior da Femac.
A intenção é que, com o novo trâmite
burocrático, o empreendedor saia com o selo provisório do Serviço de Inspeção
Municipal num prazo máximo de 30 dias. De acordo com a médica veterinária
Thaisa Soethe, que coordena o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), se enquadram
na exigência do selo produtores rurais, bem como açougues, mercados,
supermercados e hipermercados que manipulam e fracionam produtos de origem
animal como leite, queijos e derivados, mel, peixes, lingüiça, carne moída,
carnes temperadas, embutidos, charques e todos os cortes possíveis para serem
acondicionados em embalagens/bandejas.
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