O
texto-base da reforma da Previdência é aprovada em 1º turno na Câmara com 379
favoráveis e 131 contrários; PEC que na prática inviabiliza aposentadoria dos
mais pobres ainda passará por segunda votação no Plenário
Agência Câmara
- O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno, por 379 votos a 131, o
texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Agora os parlamentares
começarão a votar os destaques apresentados à proposta.
Os destaques podem ser de emenda ou de
texto. Para aprovar uma emenda, seus apoiadores precisam de 308 votos
favoráveis. No caso do texto separado para votação à parte, aqueles que
pretendem incluí-lo novamente na redação final da PEC é que precisam garantir
esse quórum favorável ao trecho destacado.
A matéria foi aprovada na forma do
substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras
para aposentadoria e pensões.
O texto aumenta o tempo para se aposentar,
limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de
contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de
transição para os atuais assalariados.
Outros pontos
Ficaram de fora da proposta a
capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos
produtores e trabalhadores rurais.
Na nova regra
geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem
segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade
mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados
definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória
Para todos os trabalhadores que ainda não
tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão
por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei
futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.
Obstrução
A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra os termos do
substitutivo, argumentando que as regras são rígidas demais, principalmente
para os trabalhadores de baixa renda.
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